Bombas de combustíveis com assinatura digital: como será?
O Sindipetróleo tem recebido através dos assessores comerciais questionamentos a respeito da Certificação Digital nas bombas. Com o apoio da Diretora de Fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Marli do Nascimento, e o diretor de Metrologia Legal (Dimel), Periceles José Vieira Vianna, o Inmetro respondeu as principais perguntas sobre o assunto. Confira!
1) O que é a Certificação Digital nas bombas? Explique um pouco sobre essa estratégia para evitar fraudes no abastecimento.
O objetivo da assinatura é dificultar fraudes que adulteram o volume do combustível entregue ao consumidor, aumentando a segurança na operação, além de tornar mais rápida a fiscalização nos postos de combustíveis e, assim, mitigar atuações fraudulentas.
A certificação digital das bombas é uma forma um pouco mais simples de dizer que a informação da medição realizada internamente será assinada digitalmente. Como existe uma grande incidência de fraudes na parte eletrônica da bomba, até com possibilidade de acionamento remoto desta fraude, a ideia foi inserir algo que garantisse a informação de medição realizada, quando esta informação passa da parte mecânica da bomba para a parte eletrônica (placas de circuito impresso e display).
As fraudes eletrônicas são muito difíceis de serem identificadas, necessitando de perícias que podem durar semanas. Por este motivo, exatamente neste ponto que realiza a conversão da informação mecânica para digital (pulser), será inserido um chip com certificado digital, que assinará digitalmente a informação de medição. Esta informação pode ser verificada externamente à bomba em minutos.
Caso a assinatura esteja corrompida, a bomba foi fraudada. Desta forma, o principal ganho com a utilização desta tecnologia é identificar fraudes de forma rápida, ou seja, em vez de ter que remover componentes e levar para laboratórios para investigar, a fraude passa a ser identificada in loco em minutos.
A expectativa é que o consumidor, por meio de um aplicativo no smartphone, tenha a oportunidade de verificar o que está sendo abastecido e os dados que estão sendo assinados digitalmente.
2) Qual a estrutura da certificação digital? Como vai funcionar a inclusão dos Certificados Digitais nas bombas de combustível?
Existe um componente nas bombas que faz a transformação da informação de medição, em sinal elétrico, chamado de transdutor (pulser). Será inserido nele um chip criptográfico com um certificado digital. Assim, toda informação de medição que sair do pulser será assinada digitalmente, ficando impossível sua adulteração sem que essa assinatura seja invalidada.
Para dar segurança ao processo, os certificados digitais estarão vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), cadeia hierárquica de confiança coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual de cidadãos em documentos como o e-CPF.
O Inmetro se tornou Autoridade Certificadora (AC) de 1º nível, vinculada ao ICP-Brasil e será responsável pelo credenciamento das certificadoras que farão a assinatura digital das bombas.
3) O Inmetro passou a ser uma Autoridade Certificadora (AC) de 1º nível, vinculado à ICP-Brasil. Enquanto AC, o órgão não fornecerá os Certificados Digitais, mas sim, vai ser responsável por credenciar as Autoridades Certificadoras de 2º nível, para que elas emitam os Certificados para as bombas de combustível. É isso? Os postos terão que entrar em contato com as empresas de softwares?
Todos estes requisitos estabelecidos são para os fabricantes de bombas medidoras de combustíveis - BMC). Não existe ação por parte do posto, a não ser comprar BMC´s que tenham sido aprovadas pela portaria Inmetro 559/2016.
4) A partir de quando todas as bombas de combustível fabricadas no Brasil deverão contar com assinatura digital das medições?
A transição do parque de bombas instaladas para o novo regulamento será gradual, dispensando a necessidade de substituição forçada de bombas em uso, salvo em casos de fraude comprovada ou na substituição natural de uma bomba obsoleta pelo tempo de uso.
Enquanto isso, As indústrias envolvidas no processo estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. Depois disso, os modelos de bombas serão enviados a laboratórios para a realização de ensaios necessários para a aprovação de modelos dos instrumentos. Uma vez aprovados, as indústrias serão autorizadas a comercializar.
5) Que tipo de bomba não estará apta para a certificação e que mudança ou manutenção poderá ser feita?
Está previsto no regulamento o chamado retrofit, ou seja, as BMCs em operação podem ser modificadas para atenderem aos novos requisitos. Não existe restrição por parte do Inmetro quanto ao tipo de BMC que deve ser modificada, porém qualquer bomba modificada deve atender aos requisitos estabelecidos no regulamento, assim como as bombas novas.
6) O regulamento do Inmetro está pronto?
Sim, Regulamento Técnico Metrológico (RTM) anexo à Portaria nº 559, de 15 de dezembro de 2016.
7) Há mais alguma orientação ao revendedor?
Cabe ao revendedor, estar ciente que só poderá adquirir bombas que atendam aos requisitos estabelecidos pelo RTM 559/2016, ou seja, BMCs aprovadas à luz deste regulamento após a entrada em vigor do RTM. A entrada em vigor está prevista pra julho de 2022.
8) Como o consumidor irá se beneficiar?
Além de prover mais confiança à volumetria que será realizada na hora do abastecimento, com a assinatura digital o próprio consumidor poderá confirmar que está levando a quantidade de combustível pela qual pagou, por meio de um aplicativo em seu celular. O aplicativo está em fase de desenvolvimento.
Simone Alves
Comunicação Sindipetróleo