Carro flex mais eficiente poderá ter IPI reduzido

Num esforço para estimular o uso do etanol como combustível, o governo federal premiará montadoras que investirem para aumentar a eficiência energética dos veículos com motor flex. E poderá reduzir a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis que adotarem motores flex com relação de consumo entre etanol e gasolina superior a 75%, no âmbito do Programa Inovar-Auto. Hoje, a eficiência energética do etanol corresponde, em média, a 70% da obtida pela gasolina nos motores.

A alteração foi negociada com o governo e incluída pelo Congresso na MP 638, convertida na lei 12.996, publicada ontem no Diário Oficial da União. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, destacou que a medida busca incentivar a eficiência energética baseada no investimento em engenharia.

— Em vez de a relação ser de 70% de economicidade, ela poderia, por exemplo, ser de 80% — disse.

A nova legislação estabelece que não poderá haver “prejuízo da eficiência energética da gasolina nos veículos novos”. O Inovar-Auto concede redução de 30 pontos percentuais de IPI para empresas que atingem metas estabelecidas pelo governo, como aumento do uso de conteúdo local e da eficiência energética.

MEDIDA POLÊMICA É APROVADA

A presidente Dilma Rousseff sancionou a emenda que dispensa licitação para operação de linhas rodoviárias interestaduais e internacionais no país, incluída na MP 628. As linhas poderão ser concedidas por meio de uma autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme informou o GLOBO na edição de sábado passado.

A medida tem o apoio das operadoras do setor e dos fabricantes de ônibus, mas entidades de defesa do consumidor dizem que extinguir a necessidade de licitação para um serviço público fere a Constituição.

O Globo   21/06/2014