CDL Cuiabá informa ABRE-FECHA no FERIADO

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) informa que neste dia 1, comemorativo ao Dia do Trabalho, é feriado e as empresas e bancos não estão autorizados a funcionar, “salvo as que vendem os chamados produtos de primeira necessidade”, informa Otacílio Peron, exemplificando com farmácias e supermercados. 

Shoppings abrem das 10h às 22h, cinema, área de lazer e praças de alimentação, mas não as lojas. Na sexta-feira, comércio de rua, lojas de shoppings, bancos, agências de crédito, e empresas em geral da Iniciativa Privada funcionam em expediente normal.

O Dia do Trabalho está entre os cinco feriados inegociáveis, ou seja, nos quais não se pode manter expediente nas empresas, sendo estas datas: 1º de janeiro; Sexta - feira Santa; 1º de Maio (Dia do Trabalho); 2 de novembro (Dia de Finados) e 25 de dezembro (Natal), a não ser o já citado caso das empresas que vendem produtos de primeira necessidade.  

Nos demais feriados, municipais, estaduais e federais, em face da Lei Municipal nº 5.165/2008, Lei Federal n.11.603/2007 e o acordado em Convenção Trabalhista com o Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá (SECC), que é extensivo a Várzea Grande, o Comércio pode funcionar normalmente.

Critérios - Conforme lembra o advogado da CDL Cuiabá, Otacílio Peron, “ao manter expediente  em feriado autorizado para o trabalho “as empresas devem observar que a remuneração do dia de trabalho dos empregados que trabalharem será em dobro, incluída as comissões de  vendas (a serem  calculadas pela média mensal), acrescida da concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 30 dias após o feriado trabalhado, conforme escala elaborada e divulgada até 7 dias ocorridos após o feriado”.