COMBUSTÍVEIS: Deputado Emanuel comenta proposta de teto para ICMS e recebe apoio do Sindipetróleo

Congresso avalia propostas com o objetivo de estabilizar os preços dos combustíveis e projeto do deputado Emanuel Neto se aproxima aos pedidos frequentes do Sindicato

No Congresso há quatro propostas que visam estabilizar os preços dos combustíveis. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro (PTB-MT). Ele que diminuir o ICMS, que é o imposto estadual incidente sobre combustíveis. O texto foi aprovado em outubro de 2021 pela Câmara, falta ainda votação no Senado.

O que determina o projeto do deputado Emanuel:

- Que os Estados fixem valor a ser cobrado de ICMS por litro;
- após alíquota definida, terá vigência de 1 ano;
- fixação de teto para essa tarifa que não pode ser maior do que seria a alíquota de ICMS aplicada sobre a média do preço do combustível nos 2 anos anteriores no Estado.

Como exemplo, se o Estado tem ICMS de 23% para a gasolina e o litro do produto custou em média R$ 5 nos 2 anos anteriores, a tarifa do ano será de no máximo R$ 1,15 por litro. A medida valeria para gasolina, etanol e diesel.

Atualmente, sem um teto, toda vez que os preços dos combustíveis sobem no mercado internacional, o valor dos impostos, portanto a arrecadação estadual, sobe junto, pois os preços estão sujeitos a diversas variáveis.

O Sindipetróleo apoia a proposta, pois ela impede que o contribuinte pague mais e que os Estados ganhem mais quando os preços sobem por questões internacionais, por exemplo. “Se o Estado no fim de cada ano já faz uma previsão de arrecadação para o ano seguinte, não nos parece justo que ele amplie sua arrecadação dessa maneira que penaliza o consumidor. O momento é de cortar impostos”, avalia o diretor-executivo do Sindicato, Nelson Soares.

Em entrevista ao Sindipetróleo, o deputado Emanuel Neto destacou que o projeto é uma medida pedagógica. “Pedagógica no sentido de reforçar a necessidade de redução de impostos e também para conter a pressão nos preços. A cada R$ 100,00 que o brasileiro paga de combustíveis cerca de 30% é ICMS e precisamos baixar esse percentual. O Sindipetróleo, na sua luta, na sua articulação e em seus pareceres técnicos, tem sido importante. Por isso, nós agradecemos a esta entidade”, disse o deputado.  

Simone Alves, Comunicaçção Sindipetróleo