Combustível Legal: Workshop capacita agentes fiscalizadores

A Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) realizou em Cuiabá o “Workshop Combustível Legal: Principais ilícitos e soluções”. A iniciativa visa fortalecer as operações de combate às atividades anticoncorrenciais e de fraudes no setor, como a sonegação fiscal, a inadimplência de tributos e adulteração em bombas de abastecimento. A ação foi realizada em 11 de setembro.

A apresentação incluiu a divulgação de informações que auxiliem no combate às irregularidades no mercado de combustíveis. Entre os temas abordados: contexto tributário, contexto de preços, problemas do setor e combustível Legal. A oficina contou com 134 agentes públicos de diferentes órgãos entre eles, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/Inmetro-MT), MT Gás, Perícia Oficial e Identificação Técnica, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Procon Estadual e Municipal, Procuradoria-Geral do Estado e Superintendência de Infraestrutura Mineração, Indústria e Serviços.

Sefaz prevê programa de conformidade tributária

Na abertura do wokshop, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, falou sobre as dificuldades que o setor de combustíveis enfrenta e discorreu sobre planos para o futuro fiscal da área, principalmente no combate à sonegação que ocorre em muitas distribuidoras.

Gallo afirmou que junto com outros órgãos competentes, a Sefaz já vem realizando medidas repressivas contra a sonegação e adulteração. Mencionou a acentuada contribuição do setor para o orçamento do Estado. “Os setores de combustíveis e o de energia elétrica fornecem para o Estado quase 50% da arrecadação de ICMS. Isso implica dizer que os dois setores representam 25% de todo orçamento do Estado”, destacou. 

Citou que pelo menos 200 inscrições estaduais de postos foram suspensas, nos últimos 12 meses, em Mato Grosso. A suspensão ocorreu porque as empresas não estavam regulares e não pagavam impostos.

Gallo falou em transparência nos impostos recolhidos e que para isso está sendo idealizado um programa de conformidade tributária, levando como exemplo o que já é realizado em estados como São Paulo. “A medida é vital, visto que as previsões de produção do etanol no Estado de Mato Grosso apontam um grande aumento nos próximos três anos. É algo em torno de 5,5 a 6 bilhões de litros, basicamente o triplo do que é produzido hoje”, estimou.

O programa de conformidade tributária viria para uniformizar aquilo que está relacionado à matriz do combustível, como as notas fiscais produzidas e o volume de combustível distribuído, visando um cenário com mais clareza. O secretário ressaltou a necessidade de ampliar as investigações sobre a fraude dos combustíveis e a sonegação de impostos, fazendo um debate sobre todas as nuances do setor levando em conta sua importância.

O secretário colocou como um dos pontos principais a serem combatidos, sócios laranjas que completam a miríade de problemas que o Estado enfrenta em relação ao combustível. “Sem derrubar o princípio da livre iniciativa, que permite qualquer pessoa abrir um negócio, é preciso medidas para evitar novos problemas de sonegação de ICMS e proporcionar maior segurança jurídica. Um cadastro seria a primeira das medidas”, disse. Para o secretário, muitas das pessoas que realizam fraudes e sonegação já as fazem há algum tempo e não só age dentro do Estado, como também para fora de outros Estados.

Por fim, o secretário reiterou que as medidas que virão farão parte de um programa de transparência, “onde haja comunicação clara e simplicidade nos processos tomados, facilitando dessa forma os trâmites tomados por quem produz e distribui e quem fiscaliza”.

Simone Alves, Ass. de Comunicação