Transporte Público: Comissão do Senado pode aprovar desoneração do diesel

Pode ser aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto que desonera o óleo diesel para o transporte público. A medida foi anunciada ontem pela presidente Dilma Rousseff na reunião com os governadores. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da CAE e relator do projeto do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), afirmou que o texto será votado na comissão antes mesmo da palavra final do governo, porque é importante na redução das tarifas.

 

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), poderá haver resistência de estados e municípios para a adoção do Reitup, já que terão de abrir mão de receitas de impostos. Jucá defende que é preciso esperar o movimento popular se sedimentar para ver quais são os pleitos de fato. O senador diz que ainda não há um foco nas demandas e que qualquer reação de afogadilho pode ser precipitada em termos de gastos públicos. Mas Lindbergh considera que não dá para esperar:

 

— O Reitup segue a mesma lógica dos anúncios da presidente Dilma. As medidas dialogam com a lógica da transparência que as pessoas estão pedindo nas ruas. Quem é que vai aguentar uma pressão política como essa? Todos os estados e municípios vão aderir à proposta.

 

Já o senador Pedro Taques (PDT-MS) é da linha mais ponderada:

 

— A desoneração para o diesel é paliativo que pode ter um impacto negativo na política fiscal do governo. É preciso pensar horizontalmente, não dá para colocar essas propostas assim de afogadilho.

 

Os técnicos da equipe econômica passaram o último fim de semana quebrando a cabeça para tentar atender à demanda da redução das tarifas de transporte. Entre as ações avaliadas estavam a desoneração de PIS/Cofins para o óleo diesel e para energia elétrica usada em metrôs e trens, como Dilma anunciou ontem. Só a redução de impostos para o óleo diesel terá um custo anual de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

 

O problema é que isso terá de ser feito num momento em que o governo está sendo pressionado pelo mercado a mostrar compromisso com a política fiscal, primeiro ponto salientado ontem pela presidente, ao anunciar os cinco pactos. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia decidido suspender temporariamente qualquer nova desoneração para conseguir atingir um superávit primário de 2,3% do PIB este ano.

 

Embora a meta oficial seja de 3,1% do PIB, o grande volume de desonerações feitas para estimular a economia, combinado com baixo ritmo de crescimento (que impactou a arrecadação do ano), não vão permitir que a meta cheia seja atingida. Essa política fiscal expansionista levou a agência de classificação de risco Standard&Poor’s a ameaçar rebaixar a nota do Brasil. Diante disso, Mantega passou a indicar que cumprirá uma meta de 2,3% este ano.

 

— Esse novo cenário dificulta ainda mais o cumprimento do primário deste ano — admitiu ontem um técnico do governo.

 

Segundo técnicos, ganhou força a ideia de novo contingenciamento do orçamento para fechar as contas. Este ano, a equipe econômica já anunciou corte de R$ 28 bilhões nas despesas, mas a avaliação agora é que isso pode ser insuficiente.

 

O Globo