Comissão do Senado vota indicações para o Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota hoje as indicações do professor Alessandro Octaviani Luis para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do atual conselheiro Fernando de Magalhães Furlan para presidir o órgão responsável pelo julgamento de questões relativas à livre concorrência, ligado ao Ministério da Justiça. Furlan ocupa interinamente a presidência do Cade desde novembro de 2010, quando Arthur Badin deixou o cargo.

A sabatina dos dois na CAE começou ontem, mas foi suspensa pelo presidente da comissão, Delcídio Amaral (PT-MS), após acordo com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que protestou contra o pouco prazo para análise do assunto. "Trata-se de respeito à Casa e ao regimento", disse o tucano, lembrando que o regimento prevê dois dias de antecipação. As mensagens do Palácio do Planalto com as indicações chegaram no início da noite de segunda-feira. Os demais integrantes da comissão concordaram com o adiamento da votação.

Advogado e professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Octaviani foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga do conselheiro Vinícius de Carvalho, que assumirá o comando da Secretaria de Direito Econômico (SDE). Sem a substituição, o Cade ficaria sem quorum (cinco conselheiros no mínimo) para deliberação

Durante a parte da sabatina realizada, Furlan e Octaviani defenderam a importância de serem altas as multas aplicadas a empresas por práticas que violem a livre concorrência (de 1% a 30% do faturamento bruto da empresa). Ao aprovar projeto de lei do Executivo que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, os senadores reduziram o percentual máximo das multas para 20% do faturamento.

Francisco Dornelles (PP-RJ), autor desta e de outras emendas aprovadas no Senado, pediu que o Cade trabalhe para que a modificação seja mantida pela Câmara dos Deputados, onde o projeto tramita agora. O presidente do Cade disse que a discussão é legítima e que o órgão está aberto a ela. Mas não se comprometeu em trabalhar por sua aprovação.

Furlan, o mais antigo conselheiros do Cade, disse que o órgão está sendo "prudente e comedido" na aplicação das multas que estão previstas na lei. Segundo ele, as primeiras multas aplicadas correspondiam aos menores valores previstos na lei e foram aumentando paulatinamente. O maior valor aplicado foi de 25% do faturamento bruto, no caso do cartel dos gases industriais, que chegou a R$ 3 bilhões a empresas do setor.

Durante a parte da sabatina realizada ontem, os dois candidatos defenderam a competência do Cade para examinar as fusões e incorporações de instituições do sistema financeiro, de forma "compartilhada" com o Banco Central - o assunto hoje levanta dúvidas.

A arguição continuará hoje e o presidente da CAE anunciou que pretende perguntar sobre a fusão entre JBS-Friboi e Bertin, duas grandes empresas do setor de carnes do Brasil, e sobre o debate relativo ao processo de fusão entre as empresas aéreas LAN Chile e TAM. As duas operações causam preocupações nos respectivos setores, segundo Amaral.

Valor Econômico