Comitê vai monitorar mercado de gás

Para garantir que o “choque da energia barata” chegue efetivamente à indústria, o governo vai passar a monitorar de perto a adoção das medidas do programa. Hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro vai lançar oficialmente o programa, que é uma das grandes apostas para retomar o crescimento. Uma das medidas a serem anunciadas é a criação, por decreto, do comitê de monitoramento da abertura do mercado de gás.

Farão parte representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Economia e Casa Civil, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O grupo deverá elaborar relatórios trimestrais sobre o andamento do programa. Caberá ao comitê assegurar a efetividade das medidas e dos prazos pela Petrobrás e pelas agências estaduais. Também será tarefa do colegiado propor ações adicionais e complementares – caso os resultados estejam aquém do esperado pelo governo.

De acordo com o secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, o comitê vai avaliar se as medidas levaram ao aumento da concorrência no setor e da oferta de gás a preços mais baixos.

“O comitê vai monitorar de perto se as medidas estão sendo implementadas, se está tendo mais concorrência, se há mais empresas comercializando gás e se o preço está diminuindo”, afirmou ao Estadão/Broadcast.

Na avaliação dele, a presença do Cade no comitê é fundamental, pois foi o órgão que assinou os acordos com a Petrobrás para que a empresa saia dos setores de transporte e distribuição. Para o secretário, uma das vantagens é que a companhia já havia demonstrado interesse estratégico em focar na exploração e produção em águas profundas – algo que converge com a visão do governo para o setor.

Para o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Paulo Pedrosa, a criação do comitê demonstra o comprometimento do governo com o programa. “Isso sinaliza que as escolhas em nossa economia serão feitas com racionalidade e promoção da competição”, disse.

Contratos. Alexandre Manoel garantiu que o programa não prevê a quebra contratos firmados entre Estados e distribuidoras e não tem nada a ver com a Medida Provisória 579/2012, que reduziu o preço da energia em 20% no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “A MP 579 foi uma agressão às regras contratuais estabelecidas junto ao setor privado. Foi uma infeliz intervenção estatal, cujos custos são pagos até hoje pela sociedade brasileira”, disse.

Também segundo ele, o programa respeita a autonomia dos Estados e os incentiva a modernizar sua regulação para atrair mais investimentos e gerar emprego, renda e arrecadação. As práticas propostas visam incentivar a eficiência no investimento e na operação e manutenção da malha.

Quanto mais práticas forem adotadas, maior será a contrapartida do governo federal – como empréstimos com garantia do Tesouro e acesso a recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Os recursos poderão ser usados para indenizar as distribuidoras na renegociação dos contratos.

“Não há nenhuma proposta de revisão unilateral ou arbitrária dos contratos ou regras regulatórias. Os incentivos provisionados pelo governo federal respeitam a competência que a Constituição delegou aos Estados de regulamentar a prestação de serviço de distribuição do gás”, disse. “Mas a decisão final é dos governos estaduais e distrital.”