Compensação por ICMS depende de royalties

O governo federal deixou claro ontem para os estados que o tamanho da compensação da União pelas mudanças na legislação do ICMS dependerá da definição sobre a partilha dos royalties. O recado foi dado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em encontro do Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, para apresentar a proposta oficial de minirreforma tributária.

Os estados que não produzem petróleo querem que o Executivo antecipe receitas do pré-sal a ser explorado ou abra mão de parte da arrecadação com as áreas já licitadas.

No caso da redução das alíquotas do ICMS, os estados querem que a União crie dois fundos: um de compensação pelas perdas e outro para o desenvolvimento de locais mais pobres. A equipe econômica já admite aplicar nesses fundos os incentivos da Lei Kandir, hoje de R$ 4 bilhões, mas o montante dependerá de quanto a União terá de abrir mão nos royalties.

A proposta do governo prevê a votação imediata no Congresso da emenda que reduz o ICMS interestadual sobre importações para 4% (hoje é de 12% ou 7%). No caso do ICMS interestadual em geral, a equipe econômica também defende alíquota de 4%.

O Globo