COMUNICADO DA ASSESSORIA JURÍDICA: FIQUE ATENTO AOS PRAZOS

Diante do crescente atividade de fiscalizações realizadas pelos órgãos públicos ultimamente, o Sindipetróleo tem recebido diversos pedidos de auxílio jurídico para a elaboração de defesas administrativas.

Entretanto, tem aumentado o número de solicitações que são enviadas com os respectivos prazos prestes a vencer, impossibilitando o seu atendimento pelo escritório Gahyva & Martins Advocacia, que presta o serviço de asessoria jurídica aos Associados.

Por isso, informamos que a solicitação para a elaboração de defesa administrativa deve ser encaminhada ao Sindipetróleo no mesmo dia do recebimento da notificação pelo Associado, ou no dia imediatamente posterior, para que a defesa não seja prejudicada.

Excepcionalmente, serão aceitas as solicitações enviadas ao Sindicato em até 05 (cinco) dias contados a partir da data de seu recebimento, considerando que o prazo comumente definido pelos órgãos fiscalizadores é de 10 (dez) dias. 

Nos casos em que o prazo para a apresentação de defesa ou outro ato processual for menor que 10 (dez) dias, a solicitação deverá ser enviada em até 02 (dois) dias a partir da data do recebimento da notificação.

Havendo dúvidas, estamos à disposição.