Comunicado sobre o dia de Corpus Christi

Confira no seu município (prefeitura) se é ou não feriado; Cuiabá e Várzea Grande decretaram feriado

Os postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande, onde as prefeituras decretaram feriado, podem funcionar normalmente no Dia de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (20), mas seguindo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Ela autoriza o trabalho nos feriados, ficando a critério do comerciante abrir ou não as portas.

Os postos que optarem atender os consumidores terão que observar as regras trabalhistas sobre o pagamento do trabalho neste dia, concedendo uma folga respectiva, pagando em dobro ou lançando em banco de horas o respectivo tempo trabalhado. A exceção se dá  àqueles empregados que trabalhem na jornada 12x36, para os quais a partir da reforma trabalhista os feriados já se encontram incluídos no salário normal (art. 59-A, parágrafo único da CLT).

Para outros municípios, é preciso verificar o que decretou a prefeitura. Caso no município seja ponto facultativo, não há impedimentos para o trabalho. O ponto facultativo não pede pagamento de remuneração diferenciada.