Dilma promete ao Conselhão enviar proposta de reforma tributária

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, presidiu ontem a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do governo Dilma Rousseff. A transferência do Conselhão para a SAE foi oficializada no Diário Oficial de ontem e encerra uma disputa entre o PT, o PMDB e as centrais sindicais. Os sindicalistas queriam que o fórum continuasse ligado à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) por acreditar que, dessa forma, as decisões tomadas nas reuniões plenárias teriam uma força maior. "O ministro das Relações Institucionais (o petista Luiz Sérgio) faz parte do Conselho Político do governo e reúne-se quase todo dia com a presidente Dilma Rousseff", justificou o presidente da CUT, Artur Henrique.

O sindicalista afirmou, contudo, que a primeira intervenção feita no Conselhão pela presidente Dilma Rousseff amainou temporariamente os temores de um esvaziamento do fórum. "Ela garantiu que continuará prestigiando nossos debates e sugestões", destacou.

Moreira Franco irritou-se com as perguntas de que teria condicionado sua permanência no governo à transferência do Conselhão para a SAE. "Primeiro porque não faço política dessa maneira. Segundo, sou ministro da presidente da República e ministro não faz exigências desta ordem", reclamou, lembrando que a transferência estava decidida há tempo.

Dilma reforçou no seu discurso a importância do Conselho de Desenvolvimento. "Assumo o compromisso de valorizar este espaço plural e democrático, e, sobretudo, fortalecer aqui também o debate dos caminhos e dos desafios que o país enfrenta", disse ela. "Este Conselho nos ajudou a enfrentar a crise, em 2008; este Conselho nos ajudou a iniciar a recuperação, em 2009-2010. Eu tenho certeza de que este Conselho vai nos ajudar a consolidar a nossa recuperação e enfrentar os desafios colocados a nós, tanto pela conjuntura nacional como pela conjuntura internacional", complementou.

Dilma aproveitou o primeiro encontro com sindicalistas, empresários e representantes da sociedade civil para reforçar seu propósito de combater a inflação e garantir um crescimento sustentável para o país. "Eu tenho o compromisso com o controle da inflação, pois sem ele não há desenvolvimento sustentável. E eu cumpro meus compromissos. Eu também tenho compromisso com o crescimento econômico e social, pois isso gera empregos e possibilita a inclusão de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras na condição de cidadãos plenos. E eu cumpro os meus compromissos", disse.

Dilma afirmou ainda que mandará ao Congresso, nos próximos meses, propostas de reforma tributária para "agilizar a devolução de crédito, beneficiar micro e pequenas empresas, estimular exportações e investimentos, diminuir a guerra fiscal e aumentar os empregos formais".

Um dos interlocutores da matéria no Congresso, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) defende a decisão do Planalto de mandar projetos separados de reforma tributária. Ele lembra que as ideias anteriores de promover uma "grande reforma" não prosperaram. Para Berzoini, a desoneração da folha de pagamentos já será um grande avanço. "Mas os sindicatos são contra essa mudança, alegando que ela aumentaria o rombo da Previdência", lamentou Berzoini.

A bancada do PT na Câmara defende ainda a redução do IPI em praticamente todos os produtos, deixando o imposto restrito à bebidas, cigarros e aos chamados produtos supérfluos (de luxo). "Poderíamos também tentar um acordo com os governadores para reduzir o ICMS dos alimentos. Mas não sei se será possível", sugeriu Berzoini.

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a primeira reunião do Conselhão para anunciar, como adiantou o Valor, a criação do Fórum de Gestão e Competitividade, que terá o empresário Jorge Gerdau como seu principal interlocutor. "Espero ver alguns de vocês nesse fórum. Com ele, nós iremos contribuir para que haja uma melhoria, um "aggiornamento", um verdadeiro "aggiornamento" (atualização) do Estado brasileiro às exigências que a conjuntura econômica, tanto no curto e no médio prazo, exigem do país", disse.

Dilma lembrou o lema de seu governo - País rico é um país sem pobreza - e declarou que nas próximas semanas será anunciado o Plano de Combate à Miséria. "Acreditamos que, assegurando transferência de renda e inclusão produtiva, garantindo acesso público à infraestrutura social, erradicaremos a pobreza extrema no nosso país".