Em debate os novos requisitos para ingresso e operação de distribuidores de combustíveis no mercado

Está em processo de consulta pública, até o dia 24 de maio, a minuta de resolução que moderniza os procedimentos de autorização, revogação e exercício da atividade para agentes econômicos do mercado de distribuição de combustíveis. Entre os principais objetivos da nova regulamentação estão o aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização da atividade e o fortalecimento do compromisso dos agentes econômicos com mercado, garantindo seu suprimento, a promoção da livre concorrência e a qualidade dos produtos comercializados para a sociedade.

 

A revisão proposta pela ANP atualiza a regulamentação para a realidade do mercado, exigindo investimentos de médio e longo prazo e empresas estáveis que priorizem o exercício da atividade. Existem hoje no País mais de 200 distribuidores de combustíveis responsáveis pelo abastecimento de cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis em território nacional.

 

Entre as principais propostas da minuta destacam-se a exigência de base de armazenagem e distribuição própria (válido para a primeira base), com capacidade mínima de 750 m³, a manutenção de estoques mínimos de segurança para garantir o abastecimento da região, comprovação de capital social e capacidade logística para suprir o mercado consumidor.

 

Outras medidas vão aprimorar a atuação da ANP no segmento, como a verificação do cruzamento societário (para evitar a verticalização do mercado), a obrigatoriedade de envio regular do Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produto(DPMP) e o controle da comercialização de combustíveis entre os distribuidores.