Em troca do mínimo, a tabela do IR

A presidente Dilma Rousseff decidiu reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2011 pelo índice da inflação de 2010 (6,46%), desde que essa

concessão faça parte de um acordo com os partidos e as centrais sindicais para estabelecer o salário mínimo em R$ 545. No máximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550. Nunca os R$ 580 defendidos pelas centrais. E também não seria atendida, neste acordo, a terceira reivindicação da pauta dos sindicatos, que é o aumento de 10% das aposentadorias acima do mínimo — esses benefícios foram reajustados apenas pela inflação.

Essa posição será apresentada hoje por Dilma em reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, responsável pela negociação com os movimentos sociais. Na quarta-feira à tarde, ele receberá representantes das seis centrais sindicais no Palácio do Planalto, quando será aberta oficialmente a negociação do governo Dilma com os representantes dos trabalhadores.

Nas discussões internas, a presidente Dilma reconhece que é legítima a correção da tabela do imposto de renda pelo índice da inflação, de 6,46%. De 2007 até 2010, conforme política adotada pelo governo Lula, as faixas de rendimento sobre as quais incidem as alíquotas do Imposto de Renda (as tabelas) estavam sendo corrigidas em 4,5%.

Com o reajuste das tabelas estava sendo reposta parte das perdas provocadas pela inflação na renda dos trabalhadores que prestam contas ao Leão. Se a tabela não for corrigida em 2011 (com efeito na declaração que será feita em 2012), o IR a ser pago pelo contribuinte será ainda maior.

Defasagem na tabela é de 64,1%

Mesmo com a reposição aplicada entre 2007 e 2010, a defasagem da tabela ainda está em 64,1% frente aos valores de 1995, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Quando aceitou corrigir a tabela em 4,5% ao ano entre 2007 e 2010, o governo abriu mão de R$ 5,7 bilhões em impostos.

No Planalto, a avaliação é que ficaria muito difícil para a presidente explicar politicamente uma decisão de não corrigir a tabela. Isso poderia causar desgaste não só entre a classe média, que pagaria mais imposto, como entre os trabalhadores, que passariam a pagar o tributo por terem sido incluídos nas faixas sem correção inflacionária.

Mas dentro do esforço fiscal para evitar novos gastos e diante da necessidade de um gigantesco corte orçamentário, que pode passar de R$ 30 bilhões, essa é a única concessão que Dilma está disposta a fazer nas negociações.

Ao mesmo tempo em que reabre negociação do governo com os sindicalistas, a presidente determinou que o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci,  trabalhe junto aos partidos da base aliada. A determinação é cobrar lealdade e responsabilidade dos aliados na votação da medida provisória do salário mínimo.

As centrais aguardam a formalização da proposta do governo para se manifestarem, mas nos bastidores já avaliam a apresentação de uma contraproposta sobre o  mínimo: que o valor seja elevado agora a R$ 570, antecipando parte do aumento previsto para 2012, que deve ficar em torno de 13% — considerando que o critério atual leva em conta a inflação anual (de 2011) e o crescimento do PIB de dois anos antes, no caso o “Pibão”, de quase 8% de 2010.

Essa proposta de antecipação já é discutida internamente por técnicos do governo e poderia até constar da nova medida provisória que vai fazer a correção do mínimo pelo INPC cheio — o mínimo foi inicialmente fixado em R$ 540, mas com o cálculo final da inflação vai à R$ 545. Dilma, no entanto, ainda não está convencida de que é uma boa saída política. E só faria essa concessão dentro de um grande acordo formal assinado por todas as partes.

Os dirigentes das centrais sindicais elogiaram a decisão da presidente Dilma de chamá-los para o diálogo, mas ainda mantêm a intenção de fazer uma grande mobilização nacional, caso não haja acordo. E preferem ouvir a proposta do governo, antes de comentá-la.

Segundo o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força sindical, há risco de o governo ser derrotado no Congresso Nacional, se não houver acordo. Ele disse que está disposto a procurar até mesmo o ex-presidente Lula para conseguir apoio. Paulinho diz que há também descontentamento no PDT com a forma que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi desautorizado por defender um mínimo de R$ 560.

— O Lupi foi enquadrado. Querem deixá-lo sozinho. No governo Lula, muitos ministros defendiam os trabalhadores. É bom lembrar que foi o aumento do salário mínimo que ajudou a tirar o Brasil da crise financeira. Se o governo for para o enfrentamento no Congresso, tem risco de perder. E nesse caso, Dilma teria que vetar, o que seria um grande desgaste político — disse o deputado da Força Sindical.

ENTENDA A QUEDA DE BRAÇO ENTRE GOVERNO E SINDICATOS

AS PROPOSTAS:

Salário mínimo

CENTRAIS SINDICAIS - Elevar o valor em 2011 para R$ 580

GOVERNO - Manter o mínimo em R$ 545

Aposentadorias

CENTRAIS SINDICAIS - Reajustar em 10% as aposentadorias do INSS acima do mínimo

GOVERNO - Aplicar apenas a correção da inflação (6,5%) para aposentadorias acima do mínimo

Imposto de Renda

CENTRAIS SINDICAIS - Reajustar a tabela em 6,46%

GOVERNO - Reajustar a tabela em 6,46%

 

CORREÇÃO DA TA BELA DO IMPOSTO DE RENDA

- A correção pela inflação das faixas de rendimento sobre as quais incidem as alíquotas do Imposto de Renda evitam maiores perdas para o contribuinte.

- Sem essa correção, o trabalhador paga um imposto de renda cada vez maior em relação à proporção de seu salário.

- Em 1995, o governo acabou com a correção automática da tabela, alegando que a inflação estava sob controle.

- A tabela ficou congelada até 2001; depois ocorreram reajustes abaixo da inflação.

- Nos anos de 2007 a 2010, o governo Lula adotou a correção da tabela em 4,5%; esse compromisso acabou em dezembro.

- A perda acumulada desde 1995, quando não havia política de correção da tabela, é de 64%.

- Ao não reajustar a tabela do IR, o governo reforça seu caixa.

- Para a declaração do IR que será feita em abril, o contribuinte usará a tabela do ano calendário 2010, reajustada em 4,5%.

- Se o governo não reajustar a tabela em 2011, o contribuinte pagará mais imposto e sentirá a perda na declaração que fará em 2012.

O Globo