Fecombustíveis envia carta ao Ministério do Estado de Justiça

A Fecombustíveis enviou carta ao ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, manifestando sua indignação à correspondência enviada pela pasta aos empresários do setor. O documento conclama os empresários a "ser o primeiro a sair" de um cartel, como se todos os destinatários praticassem o ato ilegal.

A Federação, que representa mais de 30 mil empresários, ressalta que é contrária a qualquer tipo de cartelização ou prática ilegal. Leia abaixo a íntegra da carta:

"Ao Excelentíssimo Senhor

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

Senhor Ministro,

Na qualidade de representante de uma categoria que congrega mais de 30 mil empresários, venho por meio desta externar a V. Exa. nosso profundo inconformismo – para não dizer REVOLTA – com a correspondência enviada pela pasta dirigida por V. Exa.

Nessa correspondência, o Ministério conclama os empresários do setor a “ser o primeiro a sair” de um cartel, como se todos e cada um dos destinatários dessa irresponsável missiva estivesse praticando o ato ilícito.

Obviamente, a iniciativa é atabalhoada, irresponsável e injusta, incorrendo, para dizer o mínimo, no pecado da generalização, e ofendendo uma categoria cuja esmagadora maioria dos integrantes trabalha honestamente em prol do País, empregando mais de meio milhão de pessoas e liderando, em todos os rankings, a arrecadação fiscal.

Com todo devido respeito, o texto que insinua que todo revendedor-destinatário está “dentro” de um cartel e o convida a ser o primeiro a sair é tão absurdo e desrespeitoso quanto a assertiva de que todo servidor público é preguiçoso ou corrupto, injúria com o que certamente nenhum de nós haveria de concordar.

Nos últimos dias, a Federação e os Sindicatos regionais não fizeram senão responder a centenas (ou quiçá milhares) de pessoas que bradavam inconformadas com tamanha ofensa. Pedimos a V. Exa., respeitosamente, que se coloque no lugar de cada um dos revendedores honestos que recebeu essa correspondência e procure imaginar a extensão do seu inconformismo.

Certamente, acreditamos que foi nobre o propósito que norteou o envio dessa correspondência – i.e., estimular o programa de leniência –, mas como dizia Dante Alighieri, “o caminho do inferno está pavimentado de boas intenções”.

Importante ressaltar que, de nossa parte, somos inteiramente contrários a qualquer tipo de cartelização ou prática ilegal, e apoiamos os esforços do Governo no combate aos cartéis, inclusive seu programa de leniência.

Mas é preciso que as autoridades tenham serenidade para produzir atos administrativos responsáveis e refletidos, respeitando os direitos dos administrados, do que certamente a correspondência contestada não é o melhor exemplo.

Ante todo o exposto, pedimos a V. Exa. que – à luz dos fatos narrados – oriente os servidores desta pasta para que atos lamentáveis como os praticados não tornem a se repetir, garantindo à categoria e, principalmente, a cada cidadão envolvido, o respeito que ele merece do Governo.

Desde já gratos pela atenção dispensada, renovamos nossos protestos de respeito e consideração

 Atenciosamente,

 Paulo Miranda Soares

Presidente"

(Com Assessoria Fecombustíveis)