Feriado de 20 de novembro - Dia da Consciência Negra

Os feriados civis e religiosos são determinados por lei, sejam elas municipais, estaduais ou nacionais.  No caso do dia 20 de novembro, o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto nº 05 de 10 de janeiro de 2019, firmou como feriado referido dia no ano de 2019, em comemoração ao dia da Consciência Negra (Lei Estadual nº 7879/2002).

SAULO RONDON GAHYVA  
OAB/MT 13.216   

FERNANDA BRANDÃO CANÇADO                             
AB/MT 14.488