Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em MT e mais 14 estados (6 a 9/2)

Entre os dias 6/2 e 9/2, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. No período, foram realizadas ações conjuntas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Civil. 

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis líquidos e revendas de GLP; entre outros: 

Mato Grosso

As ações de fiscalização se concentraram nos municípios de Confresa e Porto Alegre do Norte, onde a ANP verificou o funcionamento de nove postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Em Confresa, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de óleo diesel B S10 interditado por defeito no display da bomba abastecedora, que não indicava corretamente o preço do combustível. O mesmo posto foi autuado por falta de atualização cadastral e também por defeito no termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol, equipamento que permite ao consumidor verificar a qualidade do produto comercializado no ato do abastecimento.

No mesmo município, outro posto foi autuado por não possuir os equipamentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, quando solicitado pelo consumidor.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP