Formulário disponibilizado pelo Ministério da Economia - Relativo ao contrato de trabalho (MP 936)

Formulário disponibilizado pelo Ministério da Economia para formalização dos trâmites de Suspensão do Contrato de Trabalho ou de Redução Proporcional da Jornada de Trabalho (MP 936/2020), arquivo a seguir.

Download do Manual do Empregador 

Além desta comunicação OBRIGATÓRIA, o revendedor deve encaminhar e-mail ao sindicato laboral:

Abrangência REGIÃO SUL: sintrapostosroo2010@hotmail.com

Abrangência demais cidades: sinpospetromt@gmail.com

Conferir na CONVENÇÃO COLETIVA qual a abrangência para encaminhar ao respectivo sindicato. 

Ter cópia do envio ao Ministério da Economia e ao respectivo Sindicato, sob pena de invalidação do Benefício a ser pago pelo Governo Federal.