GO: Advogados devem recorrer da condenação de R$ 780 mil

Os advogados dos 39 postos de Anápolis condenados a pagar R$ 780 mil ao CCEPA (Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca) devem recorrer da decisão do juiz Hamilton Gomes Carneiro, titular da 4ª Vara Cível da cidade. A informação foi repassada, nesta quarta-feira, 6, pelo advogado Frederico Fleury ao Jornal Opção.

Ele disse que deve se reunir na tarde de hoje com os donos de alguns postos para analisar o teor da condenação por danos morais, que ocorreu no último dia 30. Em prática que configura formação de cartel, os postos teriam tabelado o preço da gasolina a R$ 2.59 e o do álcool a R$ 1.29.

O Ministério Público apurou que os ganhos obtidos pela venda dos produtos eram acima da média aceitável. A comercialização do litro da gasolina teria garantido lucro em torno de 0,40 e de cerca de 0,33 centavos na venda do álcool.

Consta da sentença que cada posto deverá pagar R$ 20 mil e, caso persista a prática, será acrescida multa diária de R$5 mil reais. Além disso, as empresas deverão publicar e divulgar a sentença em dois jornais de grande circulação, no órgão oficial e arcar com os ônus processuais.