Governo avalia renegociar dívidas tributárias de empresas afetadas pela pandemia

O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo prepara a reabertura do Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) para refinanciar as dívidas tributárias dos setores afetados pela pandemia.

Em audiência no Senado Federal sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), Costa informou que as negociações estão “muito avançadas” para que isso ocorra “o mais breve possível”.

“Estamos trabalhando também com um Pert, um programa de reestruturação tributária que afetará principalmente as empresas que perderam muito faturamento. Então, aquelas que perderam, por exemplo, 80% do faturamento, serão muito beneficiadas por um programa de renegociação tributária, o que é importante para elas respirarem”, disse.

Segundo o secretário, a medida não irá atender apenas empresas da área de turismo e eventos.

“O critério será aquela que perdeu mais de 80%, mais de 60%, mais de 40%, mais de 20% [do faturamento], para que a gente seja justo”.

A proposta seria uma solução para os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos trechos da lei que zerava por 60 meses as alíquotas de diversos tributos para o setor.

De acordo com da Costa, a Receita Federal calculou que essa isenção causaria um impacto de R$ 8 bilhões nas contas públicas, o que tornaria necessária uma compensação.

“É melhor a gente limpar o passado de todo mundo, principalmente daqueles que têm mais dificuldade, do que dar uma isenção tributária que pode chegar a R$ 8 bilhões e que teria que ter uma compensação pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Imagina ter que aumentar impostos do próprio setor de eletroeletrônicos, da construção, da indústria química, da indústria têxtil por conta desses R$ 8 bilhões”, argumentou.

Representantes do segmento, no entanto, pedem a derrubada dos vetos e a manutenção dos benefícios. Eles argumentam que a isenção é fundamental para manter o funcionamento das empresas.

“Juridicamente, basta o governo validar os cálculos de estimativa de impacto para demonstrar que eles estão, como estão, adequados a todos os limites fiscais em vigor", disse Fábio Monteiro Lima, consultor jurídico da Associação Brasileira de Resorts.

"É um setor com alta capacidade de retorno, tanto em impostos locais quanto em impostos no restante da economia, pela sua capacidade multiplicadora, de modo que podemos concluir que, juridicamente, é perfeitamente lícito ao governo federal apresentar medidas para validar essa redução tributária pelos próximos anos, para os setores de eventos.”