Governo tenta sensibilizar Estados para endurecer fiscalização no preço de combustíveis

Depois da mudança na política de preços da Petrobras, o governo trabalha para endurecer a fiscalização e garantir que as reduções cheguem às bombas dos postos de combustíveis. O tema será discutido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em reunião com secretários estaduais de Fazenda nesta terça-feira, 20.

Silveira buscará sensibilizar os representantes dos Estados para que assinem um acordo de cooperação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O regulador já apresentou a proposta, mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, alguns Estados ainda estão resistentes a aderir à medida.

A agência já estava em tratativa com os Estados para ter mais informações sobre o mercado de combustíveis, como, por exemplo, ter acesso às notas fiscais com os valores praticados em todas as redes de postos de combustíveis no Brasil. O entendimento no governo é que os dados vão permitir um aprimoramento no acompanhamento nos preços, já que a pesquisa divulgada pela ANP hoje só considera os valores em 500 municípios brasileiros.

No mês passado, Silveira chegou a afirmar que o governo teria mão firme para garantir que a redução no preço dos combustíveis chegue às bombas e beneficie os consumidores brasileiros. Ele afirmou que aqueles que não cumprissem seriam punidos com o rigor da lei.

Além disso, o acordo de cooperação também busca mitigar práticas fraudulentas, com maior acompanhamento da importação de determinados hidrocarbonetos que podem ser usados para adulteração de combustíveis. Com o compartilhamento de mais informações, as secretarias de Fazenda poderiam verificar, por exemplo, quem está negociando os insumos e coibir os desvios de finalidade.

Também há uma expectativa de que o acordo de cooperação ajude no combate a práticas anticoncorrenciais como a formação de cartéis e sonegação de impostos, o que poderia, na ponta, aumentar a arrecadação dos Estados. Os dados seriam também compartilhados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo