Governo vai contrariar montadoras com regra mais rígida para emissões

A exigência de limite máximo de emissões para automóveis de 135 gramas de CO2 por quilômetro rodado constará na regulamentação do novo regime automotivo, o Inovar-Auto, que o governo publicará com a sanção da presidente Dilma Rousseff às medidas provisórias do plano Brasil Maior. Foi o que informou ao Valor o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel após acompanhar, ontem, o encontro da presidente Dilma Rousseff com o Presidente Mundial da Toyota Motor Corporation, Akyo Toyoda, no Palácio do Planalto. "Algumas montadoras vêm resistindo, mas elas têm de parar de fabricar carro velho no país e fabricar carro novo", ironizou o ministro, que hoje participa, em Sorocaba, da inauguração da nova fábrica da Toyota. Com o grande número de emendas às medidas provisórias, Pimentel acredita que Dilma poderá usar todo o prazo de quinze dias que tem para a sanção aos textos aprovados nesta semana na Câmara. "A regulamentação do regime automotivo sairá junto com a sanção", previu. Os automóveis não enquadrados no novo regime automotivo terão aumento de 30 pontos no IPI, e a questão das emissões tornou-se o ponto mais polêmico nas discussões entre governo e setor privado sobre a regulamentação a ser adotada. Pimentel lembra que haverá um prazo para adoção gradual das novas exigências, que só terão efeito integral a partir de 2017. As exigências passarão a vigorar integralmente. Os automóveis geram atualmente emissões de 170 gramas por quilômetro rodado, em média, e as empresas argumentam que há dificuldades técnicas para adotar os limites de emissão exigidos pelo governo, sem aumento excessivo de custo. Pela medida provisória 563, aprovada pela Câmara na terça-feira, só poderão habilitar-se ao Inovar-Auto empresas que assumirem compromissos com "níveis mínimos de eficiência energética relativamente a todos os veículos comercializados no país, conforme regulamento". Esse foi o item que gerou, nos últimos dias, as maiores divergências entre o setor privado e os técnicos do governo. A discussão ainda se manteve até uma semana atrás, na última reunião entre a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (Anfavea) e os técnicos do Ministério do Desenvolvimento. O governo argumenta que, nos principais mercados desenvolvidos, especialmente os europeus, já são maiores as exigências na eficiência dos motores e na redução de emissões de poluentes. Os fabricantes de automóveis se queixam de que, com o uso de motores biocombustíveis no Brasil seria necessário aceitar um percentual maior de emissões.

Valor Econômico