Lei de Penalidades na área de combustíveis deve sofrer alterações, diz diretora da ANP

A ampliação da abrangência da Lei de Penalidades, na área dos combustíveis, foi discutida nesta terça-feira (8) pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, em encontro com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, em Brasília. Ela argumentou que a atual realidade do setor recomenda mudanças para as áreas de produção e revenda de combustíveis.

A agência quer também impor penalidade maior para casos de vazamentos na área de produção e outros transtornos que acontecem na comercialização. "Quando a Lei de Penalidades foi elaborada, ela procurou visar mais a área de distribuição e revenda", disse Magda. As multas, segundo a diretora, devem ocorrer de acordo com a capacidade econômica do infrator e chegam hoje ao teto de R$ 5 milhões.

O movimento de produção previsto para os próximos dez anos, na exploração do pré-sal, assim como a produção e a comercialização do etanol, envolvem um quadro que, segundo Magda, justifica mudanças. "O pequeno empresário hoje não difere do grande para efeito de penalização, o que não é justo", afirmou. A adaptação da lei depende de aprovação pelo Congresso Nacional. A diretora não fez previsão de quando será apresentada minuta de projeto sobre o assunto.

Agência Brasil