Medida deve afetar até oito montadoras

Das cerca de 20 montadoras de veículos que atuam no país, entre 5 e 8 deverão ter aumento de 30 pontos percentuais no IPI devido pelos seus automóveis, por não atenderem às exigências de nacionalização criadas ontem pelo governo, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. "Não se enquadrarão num primeiro momento, mas não é difícil que se enquadrem, é só aumentar quantidade de componentes regionais."

O governo espera que montadoras estrangeiras acelerem planos de fabricação no país, com as novas exigências que, segundo definiu Pimentel, "são emergenciais" e não podem ser consideradas ainda o novo regime automotivo em elaboração pela equipe econômica. Por pressão do ministério, as montadoras, para evitar aumento no IPI, terão de investir em ciência e tecnologia pelo menos 0,5% do faturamento bruto, além de cumprir o mínimo de 65% de conteúdo nacional (cinco pontos percentuais acima do mínimo exigido pelo regime automotivo do Mercosul).

Segundo um dos responsáveis pela medida, uma das montadoras que o governo espera ver acelerar planos de vir ao Brasil é a alemã BMW. Os fabricantes chineses, alguns dos quais com fábricas para montagem de carros na Argentina e no Uruguai, devem ser os principais afetados pelo aumento do tributo.

Pimentel endossou a preocupação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o avanço das importações de automóveis no país, que, de janeiro a agosto, cresceram mais de 45% e ultrapassaram US$ 7,3 bilhões (importações de peças e partes aumentaram 23%). O número é pouco mais da metade das importações já autorizadas.

Os pedidos de licença de importação registrados no Ministério do Desenvolvimento somam 1,22 milhão de carros desde o início do ano até metade deste mês, dos quais o governo já autorizou a entrada de 860 mil, o equivalente a US$ 13,5 bilhões. A soma de todas as licenças apresentadas neste ano chega a US$ 19,3 bilhões. "Ficamos assustados", admitiu Pimentel. "Se não fizermos nada, todas as fábricas do mundo despejarão seu excesso de produção aqui."

Embora o governo rejeite a hipótese, a decisão anunciada ontem pode ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso os países afetados decidam provar que o aumento do imposto contraria as normas internacionais de comércio. Segundo as regras da OMC, os produtos importados, após pagamento das tarifas de importação, devem receber "tratamento nacional", ou seja, não podem sofrer restrições ou tributação diferente da aplicada aos produtos fabricados no país.