Ministério da Justiça quer penas mais severas contra cartel

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça colocou em consulta pública, por 60 dias, a minuta do projeto de lei que prevê penas mais graves para participantes de cartel. A expectativa do titular da secretaria, Vinícius Carvalho, é a de que ainda ao final deste ano ou no início de 2012 o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional.

Na mesma área de defesa da concorrência, há dois processos parados, apesar de serem considerados importantes para o segmento: o que dá mais poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), chamado de Super Cade, e o que estabelece as competências do órgão antitruste e do Banco Central nas análises de operações e condutas do sistema financeiro.

Atualmente, a prática de cartel é penalizada com reclusão dos envolvidos ou pagamento de multa. "Queremos que haja equiparação da pena ao furto qualificado", disse Carvalho, após participar do encontro anual da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc).

Assim, se aprovado o projeto, a condenação passa a ser de dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multa, que deixa de ser apenas uma alternativa. "A tendência é o Judiciário sempre optar por multa, quando há possibilidade de escolha", explicou. O secretário salientou que, em muitos casos analisados, o pagamento de uma multa até já faz parte da estratégia do cartel. "É importante que o empresário saiba que ele pode ser preso", continuou. Para ilustrar, Carvalho voltou a dizer que a pena para quem rouba um botijão de gás de cozinha hoje, por exemplo, é maior do que a de participantes de cartel no mesmo setor.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente no mesmo evento, salientou que a existência de cartéis também prejudica a economia em relação a preços, já que tendem a ser menos elevados caso não existisse uma combinação entre os empresários. "Quando se garante que licitações são bem feitas, há o benefício direto ao consumidor, com melhores preços", considerou. "Isso obviamente passa pela tarefa de combate à corrupção", disse o ministro.

Obras públicas

O combate a cartéis específicos em obras públicas será a principal meta de investigação do governo nos próximos meses. O segmento foi votado como o mais importante por um grupo formado por representantes de vários órgãos do governo e que fazem parte do Enacc. O segundo segmento mais votado foi o de saúde e medicamentos, seguido por terceirização, educação e merenda escolar, turismo e logística para os jogos olímpicos e combustíveis.

Fazem parte da Enacc representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Polícia Federal, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), do Ministério Público, das polícias civis, dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

"Combater cartel não é só buscar um mercado de equilíbrio", avaliou o secretário Vinícius Carvalho. Segundo ele, é também perseguir um mercado mais justo para consumidores, como em casos de moradia, saúde e educação.

Autor: Agência Estado