Notificações RFB - Adicional SAT

Informamos que o escritório contratado pela Fecombustíveis protocolou ontem na Justiça Federal de Brasília a AÇÃO ANULATÓRIA contra as notificações da RFB.

Recebemos hoje o seguinte retorno do escritório, após despacho com o juiz responsável:

“Posicionamento do Juiz 
Vai abrir mesmo prazo de 5 dias - pra União 
Então irá analisar o pedido de tutela.
Alegando que precisa do mínimo de contraditório- para depois não causar um transtorno operacional enorme pra Receita - já que a questão é NACIONAL”.

Estaremos acompanhando e informaremos a V.Sas quaisquer novidades.