Novas regras para gasolina são obrigatórias a partir desta segunda (3)

As novas regras para a gasolina passam a ser obrigatórias a partir desta segunda-feira (3/11) que é quando a Resolução 807/2020 completa 90 dias. 

A partir desta data, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá voltar a fiscalizar os postos de combustíveis quanto às especificações de qualidade da gasolina de uso automotivo e quanto às obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializarem o produto em todo o território nacional.

O Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) lembra que é de suma importância a realização de coleta e guarda de amostra-testemunha por parte dos revendedores, pois as mesmas resguardam os postos quanto a possíveis autuações por não conformidade, uma vez que as novas especificações só podem ser constatadas por meio de análises em laboratórios. Vale lembrar que o Sindipetróleo possui parceria com o laboratório Flumignano (saiba mais AQUI). 
 
De acordo com o Artigo n° 17, da Resolução 807/2020, para efeitos de fiscalização, as autuações por não conformidade relativas às características massa específica a 20 °C, destilação em 50% evaporados (no limite mínimo) e RON, só poderiam ocorrer na revenda 90 dias contados a partir de 3 de agosto de 2020, enquanto na distribuidora 60 dias contados a partir de 3 de agosto de 2020. Confira a aqui a Resolução.

A seguir o tira dúvidas que Sindipetróleo produziu sobre a nova gasolina!