Novo Ato Cotepe/PMPF não altera ICMS dos combustíveis vendidos em MT

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos. Os valores servem de base de cálculo para cobrança de ICMS.