Novo regime automotivo inclui os carros elétricos

O governo não tinha a intenção de criar uma política especial para carros elétricos e híbridos no novo regime automotivo, mas acabou, em sua regulamentação, permitindo a inclusão dessas tecnologias no cálculo da eficiência energética dos carros vendidos no Brasil.

 

Na prática, isso permite às montadoras melhorar sensivelmente seus índices de eficiência - como determina a nova política automotiva - com a importação desse tipo de automóvel, o que tem sido visto como o primeiro sinal claro de que o governo vai incentivar a introdução de automóveis movidos a bateria elétrica no país.

 

Foi uma vitória para as montadoras que estão na linha de frente dessas tecnologias e têm interesse em desenvolvê-las no mercado brasileiro, como as japonesas Nissan, Toyota e Mitsubishi. A briga delas agora é para que os veículos puramente elétricos ou híbridos - aqueles que combinam o tradicional motor a combustão interna com outro elétrico - tenham peso maior no cálculo a ser feito pelo governo daqui a cinco anos para atestar se os fabricantes de automóveis cumpriram o compromisso de tornar mais econômicos os carros em circulação no país. Isso, no entanto, ainda depende de regulamentação complementar.

 

A inclusão das novas tecnologias veio no bojo das alterações feitas no texto do novo regime automotivo e que foram publicadas na segunda-feira no Diário Oficial da União. Para ter acesso aos descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previstos pela politica automotiva, as montadoras, compulsoriamente, se comprometem a melhorar em, no mínimo, 12% a eficiência energética de seus produtos até 2017 - sob a pena de multas pesadas no caso de descumprimento. Àquelas que conseguirem extrapolar as metas de consumo fixadas serão concedidos descontos extras no IPI, em até dois pontos percentuais.

 

As montadoras já fazem as contas e projetam ganhos significativos com a inclusão das novas tecnologias. Num cálculo hipotético, Robert Rittscher, presidente da Mitsubishi no Brasil, diz que, com vendas de 3 mil carros híbridos e 1,5 mil elétricos, seria possível atingir um ganho de eficiência da ordem de 5% a 6% no portfólio de veículos da marca.

 

Tal efeito, contudo, só acontecerá se houver demanda para esses carros e, nesse ponto, a indústria ainda esbarra na falta de incentivos ao desenvolvimento desse mercado. Sem tributação especifica, os carros elétricos são enquadrados com a alíquota mais alta do IPI - 55% -, enquanto esse imposto para os híbridos varia de acordo com o tipo do motor a combustão do veículo. Soma-se a isso a alíquota de 35% do imposto de importação, já que nenhum desses carros é produzido no país.

 

As montadoras são unânimes em considerar que sem cortes brutais nesses impostos e o apoio do governo - como se fez em mercados desenvolvidos - será inviável disseminar os carros elétricos ou híbridos no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, os subsídios governamentais chegam a reduzir em US$ 10 mil, para US$ 18,8 mil, o valor pago pelo Leaf, carro elétrico da Nissan.

 

Já no Brasil, o Prius, híbrido da Toyota, chegou às concessionárias em janeiro ao preço de R$ 120,8 mil, mas, se houvesse, ao menos, isenção de IPI, o carro custaria menos de R$ 100 mil, segundo cálculos da própria empresa. Por outro lado, um estudo da Maksen mostra que, mesmo com uma redução nos custos de produção, os motores elétricos seguiriam duas vezes mais caros do que os tradicionais sistemas de propulsão e, com isso, continuariam com pouca atratividade no mercado brasileiro, bastante sensível a preços.

 

Apesar disso, executivos de montadoras instaladas no Brasil ficaram otimistas com a inclusão desses carros no Inovar-Auto e observam que a medida pode ser a etapa preliminar de um programa mais amplo de incentivos.

 

"Desde o ano passado, temos negociado [em Brasília] formas de incentivar essas tecnologias. Incluir os carros elétricos e híbridos no novo regime automotivo mostra que isso está nos planos do governo", afirma Ricardo Bastos, gerente-geral de assuntos governamentais da Toyota.

 

Sem incentivos fiscais e uma rede de postos estabelecida para carregar as baterias, a presença de automóveis elétricos no Brasil se dá hoje de forma apenas experimental. A Nissan tem 12 carros do Leaf em circulação nas frotas de taxis em São Paulo e no Rio de Janeiro. Por sua vez, a Mitsubishi tem apenas sete unidades do elétrico MiEV em frotas de empresas. A Toyota vendeu, até agora, 154 unidades do Prius no mercado brasileiro.

Valor Econômico 

24/05/13