Parlamentar defende legislação mais justa

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores, Distribuidores e Revendedores de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) defendeu ontem (09.05), durante o II Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste, a necessidade de regulamentação de uma nova legislação que não penalize o setor e a unificação das alíquotas de ICMS, que podem variar, conforme a unidade da federação, de 12% a 25%.

Ele lembrou que, no caso específico de Mato Grosso, é preciso estabelecer alíquota justa já que o diesel, por exemplo, é o maior insumo da agricultura e não pode impactar no preço final, comprometendo ainda mais a competitividade dos nossos produtos no mercado internacional.

Durante o encontro, que tem foco na gestão profissional e sustentabilidade do segmento de combustíveis, os empresários do setor voltaram a pedir melhorias nas rodovias de Mato Grosso, garantindo mais segurança no transporte de cargas e reduzindo o custo do frete.

O deputado informou que todos esses assuntos devem ser tratados pela Frente Parlamentar, que já conta com mais de 200 assinaturas, mas ainda não está instalada no Congresso Nacional. "Esses temas fazem parte do estatuto de frente, que deverá ser instalada nas próximas semanas", disse ele.

A segunda edição do II Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste/Brasil está sendo realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, e reúne revendedores e distribuidores de combustíveis, fornecedores e prestadores de produtos e serviços para postos e outros setores. O encontro termina nesta sexta-feira.

Ass. Deputado Wellington Fagundes