Parlamentares e produtores querem rever restrições à produção sucroalcooleira

Parlamentares, produtores e representantes do governo apostam no diálogo para a solução de impasses em torno da produção de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal. Em audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, para discutir as restrições à produção sucroalcoleira, os produtores criticaram o decreto de Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (Decreto 6.961/09).

A principal reclamação é a de que o decreto não inclui os biomas amazônico e pantaneiro nem a bacia do Alto do Rio Paraguai. Além disso, a resolução 3.813/09 do Conselho Monetário Nacional (CMN) proíbe a concessão de crédito rural para a produção canavieira nessas áreas.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) sugeriu a criação de uma subcomissão de parlamentares para negociar com o governo a revisão do decreto e da resolução do CMN. "Esse debate tem que ocorrer urgentemente para o bem do Brasil, que hoje está importando etanol dos Estados Unidos. Nós queremos o plantio de cana em áreas consolidadas de segundo plantio: se o produtor não quiser mais criar boi e quiser plantar cana, então, ele planta cana naquela área que já está aberta. O que não aceitamos é esse veto, que não tem nenhum cunho ambiental".

O diretor de zoneamento territorial do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Eberhard, assinalou que eventuais mudanças nos documentos têm que levar em consideração a fragilidade dos biomas. "Quando as pessoas se sentam sobre uma posição de que tal atividade não vai prejudicar a Amazônia, essa é uma posição emocional, porque o conteúdo técnico-científico eles também não têm para colocar sobre a mesa. Enquanto houver o decreto, o ministério tem que cumprir o decreto, mas queremos e estamos aptos e prontos a dialogar, a procurar soluções e para que a Embrapa e o Ministério da Agricultura se mobilizem".

Os representantes do governo admitiram que os documentos, assinados em 2009, foram resultado de decisão política do Governo Lula diante do descontrole interno entre a produção de açúcar e álcool e das pressões internacionais sobre o elevado desmatamento da Amazônia Legal.

O diretor-executivo do Sindicato das Indústrias Sucroalcoleiras de Mato Grosso, Jorge dos Santos, reclamou que, na época, o setor foi surpreendido com o decreto. "A cana foi demonizada no Mato Grosso".

Impacto imediato

Além de aumentar o preconceito contra o setor sucroalcoleiro, o impacto na economia dos estados da região teria sido imediato, como sintetiza o coordenador do projeto de melhoramento genético da cana da Universidade Federal do Mato Grosso, Antonio Iaia. "A partir do momento em que se estabelece uma restrição, os empresários não se sentem seguros de ir para esses lugares porque seus projetos não são aprovados. Em Mato Grosso, havia seis projetos em fase de estudo avançado para implantação que não foram implantados devido a esse decreto. Dois praticamente já estavam com o EIA-Rima [Estudo e Relatório de Impacto Ambiental] aprovado. Isso acabou migrando para outras regiões".

Antonio Iaia lembrou que, das nove unidades de produção sucroalcoleira do Mato Grosso (quatro estão produzindo açúcar e álcool ao mesmo tempo; e cinco, só álcool), seis ocupam áreas da bacia do rio Paraguai e dos biomas amazônico e pantaneiro. Segundo ele, essas usinas existem desde a década de 1980 e ocupam hoje 231 hectares.

Iaia ressaltou que o cultivo da cana tem baixo impacto ambiental: o maior problema estaria nos resíduos (vinhaça e bagaço), para os quais já existem tratamentos mitigatórios satisfatórios. Para ele, as restrições feitas pelo governo não têm fundamento técnico.

O deputado Nilson Leitão acrescentou que o cultivo da cana é rentável e gera mais emprego do que a pecuária e a produção de soja.

Sugestões

Parlamentares, empresários e produtores da região Norte também relataram perdas graves para a economia e para as pesquisas de mitigação do impacto ambiental do cultivo de cana. Ministro da Agricultura na época de assinatura do decreto, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse ter sido contra a restrição e propôs a rediscussão dos textos em padrões de sustentabilidade socioambiental.

Representantes dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento ressaltaram que as políticas públicas em curso se esforçam em fazer do setor sucroalcoleiro o mais sustentável possível.

 Agência Câmara de Notícias