Polícia Civil divulga balanço de fiscalização em três postos; entenda como funciona as aferições

Numa fiscalização de rotina, três postos de combustíveis da capital foram fiscalizados nesta terça-feira (28). As vistorias nas bombas foram realizadas pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem) e Procon Municipal de Cuiabá. Dos três postos fiscalizados, apenas um localizado na Avenida Rubens de Mendonça apresentou problema relacionado à vazão. Dos 12 bicos existentes no estabelecimento, apenas um apresentou falha. 

O delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, disse que conforme registro de medição o ensaio metrológico aferido, houve erro na vazão máxima em 20 litros de 0,60% e erro na vazão mínima em 20 litros de 0,40%. "Esclarecendo melhor foi depositado menos que a quantidade paga pelo combustível. Ou seja, o abastecimento no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba", destacou o delegado. 

O limite de tolerância máximo no caso de erro contra o consumidor é de 60 ml na realização do teste no aferidor de 20 litros. Em favor do consumidor, a tolerância é de 100 ml. O posto recebeu auto de infração e tem dez dias para realizar a defesa. 

Nos demais postos, localizados na Avenida República do Líbano (saída para Chapada dos Guimarães), e outro localizado na Avenida Miguel Sutil, não foram encontradas irregularidades. A advogada especializada em Direito do Petróleo, Ludmila Senna, que presta assessoria jurídica para o Posto Bom Clima, localizado na saída para Chapada, entende que a fiscalização já faz parte da rotina do estabelecimento. "E em mais esta fiscalização, a terceira do ano, a aferição mostrou que as bombas se encontravam dentro dos padrões exigidos por lei, bem como as documentações fiscais do posto". 

O revendedor deve ficar atento à rigorosa aferição de suas bombas abastecedoras, já que qualquer desvio enseja erro de quantidade, passível de interdição do bico desconforme.

Como funciona a aferição das bombas de abastecimento

Postos devem seguir um padrão e, assim, oferecer segurança ao consumidor. A aferição de bombas tem o objetivo de verificar se o equipamento abastece corretamente a quantia de combustível indicada.  Os postos devem manter no estabelecimento uma medida de volume com capacidade de 20 litros, um equipamento com régua graduada que deve ter a aprovação do Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Em Mato Grosso, o Ipem realiza o trabalho.

Na fiscalização, cada bico é aferido, através da coleta de combustível na medida padrão. O posto também realiza a aferição das bombas comumente, até para saber se o equipamento está funcionando devidamente. O responsável pelo posto deve paralisar a utilização da bomba imediatamente se constatada qualquer falha.

Segundo a resolução da ANP n°9 de 07/03/2007, é obrigação do posto realizar análises dos produtos comercializados sempre que solicitadas pelo consumidor. Para isso, o revendedor deve manter disponíveis os materiais necessários para a realização das análises. Caso o haja dúvidas com cliente com relação ao volume de combustíveis liberado pela bomba. 
 

Simone Alves, Assessoria de Comunicação