Posicionamento do Sindipetróleo sobre o Projeto de Lei estadual que aumenta sanções a postos

O Sindipetróleo vai avaliar com cautela a íntegra do projeto de lei nº 48, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro, para saber se ele realmente vai exigir provas consistentes para punir o empresário. Quem conhece o dia a dia do setor sabe que há muita confusão entre não conformidade e adulteração. Há desconformidades que não podem ser detectadas nos postos e, portanto, não se pode julgar logo num primeiro momento que o posto é o grande responsável pelas irregularidades e também desconformidades.

Não podemos admitir que um revendedor honesto seja multado devido ao percentual de biodiesel no diesel diferente dos 5% estabelecidos na legislação, ou por divergências quanto ao pH ou no ponto de fulgor, ou até mesmo por presença de “ciscos” no combustível que não podem ser percebidos a olho nu.

Neste mesmo sentido, a qualidade do biodiesel também preocupa o setor, já que há estudos que demonstram uma elevada suscetibilidade à contaminação do produto ao longo da cadeia, tornando praticamente impossível chegar ao posto sem alguma alteração.

Quem conhece o dia a dia dos postos sabe que é impossível mandar a carreta da distribuidora esperar 24h até que o resultado de uma análise laboratorial esteja disponível. Ainda mais porque as distribuidoras encontram-se com suas logísticas no limite, em meio a uma demanda crescente e à diversificação dos produtos comercializados.

Durante muitos anos os sindicatos revendedores bateram à porta de diversos órgãos em todo o país, pedindo penas mais severas e fiscalizações mais frequentes, de forma a coibir ações de desonestos. Felizmente, o mercado depurou-se e apresenta índices de qualidade comparáveis aos de países desenvolvidos. Mesmo diante deste cenário, não defendemos o relaxamento das atividades fiscalizadoras.

Defendemos sim que o revendedor que vende gasolina com 23% de etanol, quando o limite é 20%, não sofra a mesma penalidade que o que comercializou gasolina com 50% de etanol.

Toda e qualquer lei neste sentido tem que ser feita com muita consistência, sem amadorismo e conhecimento sobre o setor para não haver injustiças.

Aldo Locatelli

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Simone Alves Ass. de Imprensa 65 9916-5005