Postos de combustíveis são autuados por recusar cartão de crédito

O Procon de Londrina autuou nesta quinta-feira (2), seis postos de combustíveis e um estacionamento por prática abusiva nas relações com o consumidor. 

Segundo o coordenador do órgão Carlos Neves Júnior, os estabelecimentos aceitavam apenas os pagamentos em dinheiro ou cartão de débito. "Desde que aceitem cartão, eles não poderiam escolher em qual modalidade. Eles não seriam obrigados a oferecer o parcelamento somente", explicou.

A fiscalização do Procon foi motivada por denúncias de consumidores, confirmadas nas inspeções. Todos os estabelecimentos foram autuados e terão 10 dias para defender-se da possível multa.

Caso a defesa não seja efetuada ou apresente argumentos insatisfatórios, o comerciante estará sujeito à penalidade que é variável. De acordo com informações do Procon, ela é arbitrada com base na natureza, gravidade e possível reincidência da infração, além de receita média bruta do estabelecimento.

A aplicação dos autos de infração neste caso baseia-se na interpretação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, na Normativa Técnica 103 e na jurisprudência. A operação do Procon deve continuar nos próximos dias em estabelecimentos variados do comércio.

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