Postos poderão ser obrigados a informar preços na internet

Os postos de gasolina poderão ser obrigados a informar o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), está em análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e será relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

O estabelecimento que descumprir a determinação será multado em valor entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme prevê a lei que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis (Lei 9.847/99).

De acordo com a proposta (PLS 353/11), cada estabelecimento revendedor varejista deverá informar, por meio do site da ANP, o preço dos combustíveis automotivos ofertados - líquido ou gasoso derivado de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis renováveis. Os preços devem estar atualizados para informar ao consumidor o valor efetivamente cobrado.

Após a decisão da CI, a matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual receberá decisão terminativa.

 22/07/2011 -  Ag. Senado