Prazo para responder pesquisa da ANP encerra dia 30

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Se você ainda não entrou no site da ANP (http://www.anp.gov.br/s10/ ) para preencher a pesquisa referente ao “Plano de Abastecimento de Óleo Diesel de Baixo Teor de Enxofre” (DBTE), ainda dá tempo. O prazo para resposta se estendeu do dia 30 de setembro para 30 de novembro. De acordo com a Resolução ANP Nº 26, quem não responder ao questionário estará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 9.847.

Vale lembrar que a pesquisa não tem caráter vinculante, ou seja, quem declarou ter intenção de comercializar pode mudar de ideia depois e não vender S10/S50. Da mesma forma, aqueles que disseram não ter intenção de ofertar o diesel de baixo teor de enxofre também podem decidir vender o produto posteriormente.
Entendendo a questão
A pesquisa obrigatória junto aos postos foi estabelecida pelo “Plano de Abastecimento de Óleo Diesel de Baixo Teor de Enxofre”, elaborado pela ANP e do qual a Fecombustíveis é signatária. O Plano é resultado do Acordo Judicial firmado em outubro de 2008 entre Ministério Público Federal, ANP, Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Petrobras, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e 17 fabricantes de veículos e motores. Com o objetivo de pôr fim à polêmica pelo não-cumprimento da Resolução 315/02 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o Acordo antecipou a fase P7 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), exigindo assim novos motores e combustíveis para o mercado nacional.
 
No início do ano passado, o S2000 foi substituído pelo S1800 e o S50 começou a ser introduzido na matriz. Mas a grande mudança mesmo ocorrerá em 2013, quando o S10 será oferecido nos postos, em conjunto com o Arla-32 (agente redutor líquido automotivo). Na verdade, os veículos da fase P7 estarão circulando pelas estradas brasileiras já em 2012, mas, como ainda não haverá S10 disponível para comercialização, as montadoras darão garantia excepcional para que rodem com S50 nesse curto espaço de tempo.
 
Principais dúvidas
Qual a necessidade de ter no meu posto o DBTE?
Os veículos a diesel produzidos a partir de 2012 somente poderão utilizar DBTE. Quem não vender o produto, corre o risco de perder mercado e decepcionar clientes.
 
O posto é obrigado a comercializar este diesel?
Não. A exceção fica por conta das áreas onde o S50 foi introduzido de forma compulsória (regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife), em substituição ao S500.
 
Tenho que ter tanque/bomba e caminhões exclusivos só para o DBTE?
Sim. Tanto o S10 quanto o S50 são novos produtos e altamente suscetíveis à contaminação. Por isso, os veículos que transportarem S10 ou S50 também precisam ser dedicados.
 
Posso vender só o DBTE?
Não é recomendado, pois a demanda inicial por DBTE deve ser pequena, uma vez que os veículos antigos continuarão utilizando S500 ou S1800.
 
O preço do DBTE será maior?
Certamente sim, mas ninguém sabe ao certo o quanto, pois o S10 ainda não é produzido no país. Há um grupo técnico na ANP discutindo esse tema. Caso seja vendido pelo mesmo preço, corre-se o risco de não haver produto suficiente. Por outro lado, um S10 muito mais caro pode desestimular a renovação da frota.
 
Os caminhões fabricados até 2011 poderão utilizar o DBTE?
Sim, é uma decisão do usuário.
 
Os caminhões novos podem usar outro diesel, senão o DBTE?
Não. Os novos veículos terão a tecnologia OBD (On Board Diagnose), ou diagnóstico eletrônico de eventos, que inclui um sensor para indicar o teor de óxidos de nitrogênio (NOx). Quando as emissões não atendem aos limites estabelecidos, ocorre perda de potência, comandada eletronicamente.
 
Para que serve o Arla-32?
O Arla-32 é indispensável para o funcionamento do sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR), que irá reduzir quimicamente a quase zero as emissões NOx.
 
O Arla-32 é misturado ao S-10?
Não. Os veículos novos contarão com um tanque para Arla-32 e outro para diesel. Ambos os produtos são altamente suscetíveis à contaminação e se uma gota de Arla cair no tanque de S10, ou vice-versa, todo o funcionamento do sistema pode ser comprometido.