Principais pontos da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024

Segue os principais pontos

A Convenção Coletiva de Trabalho foi aprovada em Assembleia Geral no dia 23 de fevereiro e ainda está em fase de homologação junto ao sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego.

Adiantamos aqui os principais pontos para que a gestão dos postos já possa se organizar em relação à folha de pagamentos de março.

SALÁRIOS:
Os pisos salariais dos trabalhadores de postos foram  corrigidos em 7% sobre o valor do último salário convencionado. Assim, fica da seguinte forma:

FRENTISTA R$ 1.429,47
LUBRIFICADORES R$ 1.429,47
TROCADOR DE ÓLEO R$ 1.429,47
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO R$ 1.429,47
LAVADORES R$ 1.429,47
CHEFES DE PISTA R$ 1.717,85
CAIXAS R$ 1.647,30
GERENTES R$ 1.914,63
ENXUGADORES R$ 1.429,47
GUARDA NOTURNO R$ 1.429,47
TELEFONISTA/RECEPCIONISTA R$ 1.429,47
ATENDENTE DE CONVENIÊNICA R$ 1.429,47
MOTORISTA R$ 1.429,47
DEMAIS CARGOS R$ 1.429,47

Parágrafo Primeiro: Sobre estes valores, incidirão os Adicionais de Periculosidade e, ou Noturno e, ou de Insalubridade, quando devidos, conforme CLT.

TROCADOR DE ÓLEO E LUBRIFICADOR: Para esta função será concedido a título de gratificação salarial o valor de R$ 200,00.

AJUDA ALIMENTAÇÃO: A classe patronal deverá conceder a seus empregados mensalmente ajuda alimentação equivalente a R$ 272,89, não tem natureza salarial.

SEGURO DE VIDA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA (Não teve reajustes): O posto revendedor fica obrigado a contratar seguro de vida para seus empregados, devendo arcar com 80% do valor da apólice. Fica autorizado o desconto dos 20% restantes na remuneração do empregado.

Parágrafo Primeiro: O seguro a ser contratado, deverá prever, no mínimo, os seguintes benefícios:
Morte Natural – R$ 50.000,00;
Morte Acidental – R$ 100.000;
Invalidez por Acidente – R$ 50.000,00;
Assistência Funeral: R$ 5.000,00.