Proposta de divisão de royalties força Lula a decidir sobre pré-sal

A Câmara dos Deputados concluiu, no final da noite desta quarta-feira, a votação do marco regulatório do pré-sal. Depois de 15 meses de discussões e votações no Congresso, o governo conseguiu aprovar o novo modelo de exploração e a criação do Fundo Social, mas teve que amargar mais uma vez uma derrota na polêmica questão dos royalties.

O texto básico da proposta, que estabelece o modelo de partilha da produção e cria o fundo que financiará projetos e programas em áreas como educação e saúde, foi aprovado por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções.

O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que arcar com o peso político de vetar a fórmula de rateio do dinheiro obtido com a compensação financeira (royalty) devida pelas empresas que exploram petróleo no país. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da proposta na Câmara, recomendou em seu parecer que o mecanismo de divisão dos royalties, aprovado pelos senadores em junho, fosse excluído do projeto.

Pela proposta aprovada no Senado, o dinheiro obtido com a cobrança dos royalties seria repartido entre todos os Estados e municípios seguindo as regras dos fundos de participação (FPE e FPM). Isso faria com que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo – maiores produtores nacionais de petróleo – perdessem boa parte dos recursos que recebem atualmente.

Para tentar garantir apoio de fluminenses e capixabas, o senador Pedro Simon (PMDB), autor da emenda, propôs que a perda de receita dos Estados produtores fosse compensada pela União.

Como ficaria

- A aprovação pelos deputados prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar destinados a Estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia as unidades de federação mais pobres.

- Atualmente, os Estados e municípios produtores ficam com 45% dos royalties enquanto os restantes, com apenas 7,5%. No caso das participações especiais, que são uma espécie de tributo cobrado sobre a exploração, 40% ficam para os Estados produtores, 10% para os municípios produtores e o restante para a União, não sobrando nada para os que não produzem.

 - Com a nova distribuição, toda a parte dos produtores será rateada de acordo com os critérios dos fundos de participação dos municípios e dos Estados.

- O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas já descobertas. Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas.

- O texto prevê ainda que a União compense as perdas bilionárias que Estados e municípios produtores petróleo teriam com a nova distribuição.

O QUE SÃO ROYALTIES

- É o valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem percentuais das vendas dos produtos ou dos lucros obtidos.

- No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos Estados e municípios pela exploração em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. (Fonte: Zero Hora)