RDNEWS: Sefaz: alíquota do etanol é a 2ª menor do país e aumento será de apenas 5 centavos

Após os 15 postos de propriedade do empresário Aldo Locattelli anunciarem a suspensão da venda do etanol até que o Estado altere a forma de tributação, o Governo Mauro Mendes (DEM) divulgou nota explicando a medida que faz parte da reforma tributária já aprovada pela Assembleia. Segundo o Executivo, mesmo com o reajuste que aumenta de 10% para 12,5%, a alíquota do ICMS  sobre o etanol é a segunda menor do país, atrás apenas de São Paulo, que pratica o percentual de 12%.

O Governo do Estado também alega que na  maioria dos Estados a alíquota aplicada ao combustível está em torno de 20%. Afirma ainda que em alguns locais o percentual é mais elevado, como no Rio Grande do Sul, que atinge 30%.

 Conforme o Executivo, nos Estados vizinhos, o valor cobrado é superior ao dobro do aplicado em território mato-grossense. Em Tocantins, a alíquota é 29%; Rondônia está fixado em 26%; e no Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Goiás é cobrado 25%.

Pela Legislação estadual vigente, o Governo pode cobrar uma alíquota de até 25% sobre o etanol. No entanto, um benefício é concedido ao segmento, o que reduz a base de cálculo do imposto, chegando na carga tributária efetiva de 12,5%.

O repasse ao consumidor, caso ocorra, não pode ser superior a R$ 0,05 (cinco centavos). Nos casos em que o consumidor identificar alguma cobrança desproporcional, poderá acionar o Procon-MT para relatar a irregularidade.

  Confira, abaixo, nota divulgada pela Secretaria Estadual da Fazenda:

"O Governo de Mato Grosso não está inviabilizando a venda de nenhum produto. O que a revisão e restituição dos incentivos e benefícios proporciona é uma isonomia entre as empresas do mesmo segmento, maior segurança jurídica, além de equalizar a legislação mato-grossense com o que é praticado nos demais estados e autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para 2020, com a revisão e restituição dos incentivos e benefícios, o benefício foi reduzido e com isso a carga tributária foi alterada de 10,5% para 12,5%.O aumento promovido por este acréscimo de 2%, em valores corresponde a R$ 0,057 por litro de etanol. Ou seja, a cada litro de etanol, onde era recolhido R$0,30 correspondente ao ICMS devido, passa-se a recolher R$ 0,357 no preço final aos consumidores.

É importante ressaltar que, pela legislação estadual, o Governo poderia cobrar uma alíquota de 25% sobre o etanol. Porém, é concedido um benefício ao segmento que concede uma redução de base de cálculo. Com isso, a carga tributária efetiva fica em 12,5%.