Regime automotivo deve ser anunciado nesta sexta

Matéria no Estadão desta quinta-feira, 15, assinada por Renata Veríssimo e Célia Froufe, aponta o provável anúncio na sexta-feira do pacote de medidas que regulamentará o novo regime automotivo brasileiro, previsto na medida provisória 540, criada no âmbito do Plano Brasil Maior. A iniciativa chega com algum atraso, em razão de pressões e das intensas negociações do governo com entidades representativas do setor, como a Anfavea e o Sindipeças, para avaliação das exigências aos fabricantes locais em contrapartida a benefícios tributários.

Segundo a MP 540, as empresas devem investir em inovação e desenvolvimento tecnológico para ter acesso aos benefícios do programa. As montadoras, no entanto, resistiam às exigências e pretendiam utilizar a redução do IPI para compensar custos crescentes na cadeia de produção, sem repasse aos consumidores. Os ministérios da Fazenda e MDIC avaliaram diferentes fórmulas para contornar as pressões, chegando até mesmo a considerar a hipótese de elevar as alíquotas do IPI e conceder descontos para incentivar a produção local.

Segundo o Estadão, houve acordo de meio-termo entre o governo e montadoras, permitindo programar a divulgação do novo perfil do regime automotivo. Na quinta-feira, José Luiz Gandini, presidente da Abeiva (entidade dos importadores sem fábrica no país), sabedor das tratativas nos bastidores, bateu firme em iniciativas que protejam os fabricantes tradicionais. Para ele, um eventual aumento do IPI dos carros importados será um absurdo: “o que a indústria quer é conseguir um diferencial competitivo sem precisar investir em tecnologia”. Ele lembrou, ainda, que os veículos importados já pagam um pênalti de 35% na alfândega.

O ministro Carlos Lupi, do Trabalho, também avançou sobre o mérito da nova regulamentação, defendendo o aumento do imposto de importação para veículos estrangeiros como forma de defender o emprego. “O governo tem que analisar com carinho a redução de IPI, pois não temos capacidade de concorrer em condições iguais com o mercado internacional”, completou.

O pacote, assim, chegará precedido de polêmica e enfrentará críticas após a divulgação. O governo, no entanto, sofre pressões de várias frentes para definir incentivos ao parque industrial, especialmente diante da invasão de veículos importados. Estimativas indicam que até 900 mil veículos estrangeiros podem ser emplacados no país este ano, enquanto as exportações ficarão próximo à metade desse volume. A balança comercial de autopeças também demonstra déficit crescente.

*com informações do Estado de S. Paulo
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