Relator estuda reduzir período de transição para a reforma tributária

A equipe econômica e o Congresso pretendem atuar nesta semana em duas frentes para tentar deslanchar o debate da reforma tributária, num momento de bombardeio deflagrado por diferentes setores atingidos. De um lado, o governo promete enviar a primeira fase de sua proposta, com a junção do PIS e da Cofins em um só imposto, o IVA Federal. De outro, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PPPB), relator da comissão mista que unificará as reformas em tramitação na Câmara e no Senado, trabalha para acelerar as negociações e buscar a primeira aprovação até o fim de abril.

Um dos desafios de Ribeiro será acoplar a simplificação do PIS/Cofins às propostas que tramitam no Congresso, que preveem a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica, além dos impostos sobre consumo federais, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O deputado também estuda reduzir o período de transição para o novo modelo tributário. O projeto que tramita na Câmara prevê um período de transição de dez anos, durante o qual o País conviveria com o modelo novo e o antigo. Mas esse período pode cair para algo entre cinco e oito anos. “Estamos trabalhando como adequar a transição dentro do IBS. Tem como conviver com os dois sistemas”, disse Ribeiro, que se reuniu na última quinta-feira com o secretário da Receita, José Tostes.

O período de dez anos foi bastante criticado porque, durante esse tempo, seria preciso conviver com dois sistemas tributários, cumprindo as respectivas obrigações quase que em duplicidade, o que seria complexo e penoso para os contribuintes. Da mesma forma, a proposta de transição para a partilha do tributo entre Estados e municípios, de 50 anos, deve cair para um prazo de 30 ou 20 anos.

Especialista em reforma tributária, o economista Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), avalia que a redução do prazo de transição para Estados e municípios pode ajudar a reforma, mas também aumenta o risco de perdas de arrecadação, principalmente de alguns municípios que hoje recebem cotas elevadas do ICMS. “Teria de ter um fundo de compensação. Tem de colocar dinheiro no fundo.”

Cobrança. Para o relator, a instalação da comissão mista, na semana passada, foi um marco político. Ele considera que a definição da proposta no colegiado permitirá um avanço mais célere na tramitação, já que o texto sairá de lá “validado” por deputados e senadores, num entendimento entre as duas Casas.

Apesar do otimismo, a reforma ainda enfrenta muitas resistências. O setor de serviços e grupos de empresários cobram a desoneração da folha de pagamentos, compensada pela criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF. Um grupo do setor de serviços tenta negociar para evitar aumento na carga tributária e até mesmo conseguir reduzi-la. Esse é o caso do setor de telecomunicações.

“A tributação é muito alta no setor e precisa ser adequada à sua essencialidade no mundo moderno, que se baseia cada vez mais na economia digital e na conectividade. Se não reduzir a nossa tributação, o Brasil não alcançará níveis elevados de desenvolvimento econômico”, diz Marcos Ferrari, presidente do SindiTelebrasil, que reúne as grandes empresas do setor.