Resultados das ações de fiscalização da ANP em MT (22 a 25/8)
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. A Agência vem verificando o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis líquidos na data de 22/06/2022, além do preço atual, já obrigatoriamente exibido em seus painéis. Em algumas localidades, a ANP tem atuado em conjunto com Procons, a partir de convênios ou parcerias. A Agência realiza ainda outras ações em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP; revendas de combustíveis de aviação; pontos de abastecimento; produtores de etanol e biodiesel; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e distribuidoras de solventes:
Dez postos de combustíveis e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) foram fiscalizados nas cidades de Brasnorte e Juína.
Um posto de Brasnorte foi autuado por mau funcionamento do equipamento termodensímetro (equipamento que permite verificar aspectos da qualidade do etanol) acoplado à bomba medidora de etanol hidratado, e por armazenar combustíveis fora dos tanques subterrâneos. Outro posto do município foi autuado pelo mau funcionamento do termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol hidratado e por comercializar combustíveis em embalagens/galões não certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
No município de Juína, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por mau funcionamento do termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol hidratado e por não exibir corretamente os preços dos combustíveis comercializados.
Outro posto da cidade sofreu autuação por mau funcionamento do termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol hidratado e por não possuir todos os equipamentos utilizados na análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores. Ainda em Juína, outro posto foi autuado por exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado na ANP como “bandeira branca” e por não possuir todos os equipamentos obrigatórios utilizados na análise de qualidade dos combustíveis.
Informações da ANP