Revenda discute adicional de contribuição previdenciária e NRs com secretário do Trabalho

A Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho está revisando as Normas Regulamentadoras e deve concluir a análise dentro de seis meses. A informação é do titular da pasta, Rogério Marinho, e foi repassada durante reunião com dirigentes sindicais da revenda nesta terça-feira (3), em Brasília (DF). O encontro foi motivado, especialmente, pelo fato de a Receita Federal estar notificando os postos de combustíveis do País referente ao adicional de contribuição previdenciária.

A Fecombustíveis fará um encaminhamento sobre o tema às autoridades federais, a fim de buscar uma alternativa para a cobrança. O Sindicato recomenda, no entanto, que os postos de combustíveis procurem o profissional ou a empresa responsável pela Saúde e Segurança do Trabalho, a fim de confirmar o grau de exposição e o percentual devido de acréscimo ao RAT (Risco de Acidente de Trabalho).

Por se tratar de questões previdenciárias, este tema não pode ser conduzido de forma genérica, já que cada estabelecimento apresenta uma realidade diferente, havendo a necessidade dos postos buscarem informações, individualmente, com seus consultores.

Quanto às notificações da Receita Federal/Adicional SAT, o departamento jurídico da Fecombustíveis está em contato com especialistas do assunto, buscando as melhores alternativas para orientar os Sindicatos Filiados e a revenda nacional.

Reunião sobre as NRs

A Fecombustíveis participou de outra reunião na mesma data, onde discutiu também as obrigações impostas à revenda pelas chamadas Normas Regulamentadoras (NRs). O Secretário Especial Rogério Marinho relatou que:
— as recentes revisões de algumas NRs já implementadas e outras cujo processo de revisão encontra-se em fase final para publicação;
— e ainda para o primeiro semestre de 2020 há a previsão de revisão de NRs que impactam na atividade da revenda, como a NR-9, estimando que pleitos relatados pela Fecombustíveis poderão ser contemplados.

Questionada sobre a possibilidade de suspensão das notificações com relação às NRs, em função das revisões no âmbito da Secretaria Especial do Ministério da Economia, a equipe técnica informou que não é possível suspender as ações de fiscalização, uma vez que está em vigor a modalidade QUALITATIVA em relação à exposição ao benzeno.