Revendedores apresentam a presidente da Assembleia realidade do mercado e discute forma de atuação do Procon

Em reunião realizada nesta terça-feira (11), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, os revendedores de combustíveis relataram as dificuldades para se manter um posto em funcionamento e ainda ter de atender limitação de margem imposta pelo Procon que se orienta através de parecer defasado. 

O diretor-executivo apresentou ao presidente da AL que o lucro do posto depende de uma série de fatores para ser calculado, podendo, inclusive, sofrer inúmeras alterações mensais e que o órgão fiscalizador ignora custos fixos e variáveis. “Tudo isso torna abusiva a forma de atuação do Procon, exigindo documentos dos postos a cada mudança de preços nas refinarias e impostos, pedindo calhamaço de papéis e até documentos inexistentes. Manter um diálogo e abertura para compreender as variáveis que regem este mercado livre é o mínimo que pedimos e solicitamos mediação do deputado para isso”, destacou Nelson Soares. 

O assessor jurídico do Sindipetróleo, Leonardo Cruz, pontuou que o Sindipetróleo e a revenda promovem suas ações jurídicas em busca de ratificar que há ilegalidade/inconstitucionalidade na limitação da margem em um mercado que por lei é livre. “Limitação de margem só prejudica o setor de revenda de combustíveis, mina a concorrência sadia, gerando danos com multas altíssimas, e penaliza o consumidor final, justamente quem o Procon busca proteger”, disse o advogado. 

O revendedor Claudio Senna também relatou sobre ter sido multado porque em seus preços embutiu o frete. 

O deputado Botelho se sensibilizou com a revenda e defendeu uma conversa com órgão e enviará um convite para estender a discussão ao Procon, convidando a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona. Botelho solicitará a reunião para esta semana.

Simone Alves
Assessora de Imprensa do Sindipetróleo