Royalties: projeto vai à votação na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse ontem que vai colocar em votação amanhã, com ou sem acordo, o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Diante da reação dos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo à proposta, Maia afirmou que "falta sensibilidade" aos dois estados quando argumentam que perderão receita e que haverá quebra de contratos. Segundo ele, o projeto preserva a arrecadação atual e o que os dois estados querem é garantir projeções de receita, o que "não é razoável". Para Maia, é melhor aceitarem a proposta do relator da matéria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ou correm o risco de os parlamentares ressuscitarem a chamada Emenda Ibsen, que distribui igualitariamente os royalties a todos os estados e municípios.

Ele admitiu, entretanto, que para conseguir colocar os royalties em votação terá que votar primeiro a Medida Provisória 574, que trata de renegociação de dívidas relativas ao Pasep. A estratégia da bancada do Rio de Janeiro deverá ser a de obstruir a votação dessa MP, para impedir que os royalties entrem na pauta. O presidente da Câmara disse ainda que o substitutivo de Zarattini é "muito equilibrado" e que, por isso, não acredita em vetos da presidente Dilma Rousseff. — Mandei correspondência a todos os deputados informando que os royalties estarão na pauta de quarta e quinta-feira. Claro que temos convicção de que os estados do Rio e do Espírito Santo não aceitarão nenhuma proposta que se apresente. Mas vamos fazer o acordo, já que os outros 25 estados da Federação querem ver aprovada a proposta. É uma proposta equilibrada. Os governadores Renato Casagrande (ES) e Sérgio Cabral (RJ) trabalham ainda com uma proposta do dinheiro que poderiam receber se todos os royalties fossem para eles. Mas isso não é razoável. A proposta garante que não haverá redução (de arrecadação) e que haverá uma distribuição equânime dos royalties. Fora disso, é radicalismo. O Rio e o Espírito Santo não terão perda na sua arrecadação, a Números não ser de projeção de arrecadação. Aí, falta um pouco de senbilibilidade, não é razoável  — disse Marco Maia. RIO E ES RESISTIRÃO Maia acredita que a MP 574 será votada hoje, mas a intenção teria redução da bancada do Rio e Espírito Santo é arrastar a votação até amanhã, impedindo a votação dos royalties. O próprio Maia admite que a votação pode não terminar esta semana, até pela complexidade do texto. Os líderes dos partidos acreditam que a discussão vai começar nesta quarta-feira, mas a votação deve se arrastar por mais duas semanas, lembrando que na sexta-feira é feriado e que nas quintas-feiras não há quorum para votações importantes. Em entrevista ao GLOBO na sexta-feira, Zarattini disse que a tese de que haverá quebra de contrato "não é justificada" Segundo o relator, o texto chegou a ser negociado com representantes dos dois estados e a intenção de utilizar a referência de 2011 é justamente para evitar perda de receita. O parlamentar explicou que foi incluído no texto um artigo para proteger o Espírito Santo e todos os municípios do Norte Fluminense. Segundo ele, o objetivo é evitar uma queda de arrecadação. De acordo com a proposta, entre 2013 e 2023, nenhum ente da Federação produtor teria redução de receita, sendo mantida a referência de 2011 em barris de petróleo. — A tese de que há quebra de contrato não tem justificativa. Não existe quebra de contrato. A lei de exploração do petróleo foi alterada quatro vezes — afirmou Zarattini.

O Globo