SDE arquiva denúncia do MPE contra postos de Cuiabá e Várzea Grande
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A Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça integrante do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, arquivou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) de instauração de processo administrativo por suposta prática de cartel nos postos de revenda de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande.
Em análise do procedimento de averiguação preliminar, a SDE considerou infundada a denúncia feita pelo MPE que alegou haver indícios de prática de cartel em relação aos preços da gasolina comum e do etanol hidratado. A decisão foi proferida no último dia 6 de julho pelo secretário de Direito Econômico, Vinicius Marques de Carvalho.
O relatório analisado por Carvalho destaca que o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), bem como a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) entendem "que o simples fato de os preços estarem convergindo não denotam obrigatoriamente à existência de indícios de cartelização”.
O relatório ainda reproduziu outros entendimentos do Cade e que chegam à mesma conclusão. “Nossa argumentação começa a ser reconhecida pelos órgãos públicos. Preços semelhantes, reajustes de preços paralelos e preços mais altos em comparação a municípios próximos não constituem, sequer, indícios para se instaurar a investigação sob a prática de cartel. Isso porque esses fatores decorrem diretamente das características especiais do segmento, principalmente no que se refere à homogeneidade do produto e a transparência dos preços. Esta última característica é, inclusive, uma determinação da Agência Nacional de Preços”, destaca Saulo Gahyva, da Assessoria Jurídica do Sindipetróleo.
Por entender que não existem indícios para a instauração de processo administrativo de apuração de infração à ordem econômica, a SDE determinou o arquivamento da averiguação preliminar.
Em razão de dispositivo constante na Lei Antitruste, após o arquivamento pela SDE, o procedimento é remetido ao CADE, devido ao recurso de ofício. “De qualquer forma, trata-se de mais uma importante manifestação para o setor de combustíveis. Em verdade, como reconheceu o próprio CADE, estamos diante de um problema de desinformação, no qual os órgãos de fiscalização não compreendem o funcionamento do setor e suas variáveis econômicas, o que acaba gerando uma série de denúncias sem embasamento mínimo”, avalia o presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli.
Simone Alves/ Sindipetróleo