Sefaz emite Tacin 2013 com vencimento para dia 29 de maio

Respondendo à solicitação do  Sindipetróleo juntamente com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT) e da Assembleia Legislativa de Mato Groso (ALMT), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), além de reduzir o valor da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin 2013), ampliou o prazo de pagamento.

Para o diretor-executivo do Sindipetróleo, Nelson Soares Junior, "a prorrogração e do prazo com aumento do desconto possibilita ao empresário maior planejamento para eliminação deste débito".

O advogado da FCDL/MT e CDL Cuiabá, Otacílio Peron, explica que o aumento anunciado foi de 62,4% no valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), o que imputaria aos empresários do Comércio a elevação de R$ 46,27 (Taxa 2012) para R$ 75,15.   Com o pedido das instituições que representam o comércio, e por meio do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, a Sefaz publicou a Portaria nº 89/13, que disciplinou as reduções, e regulou que “será cobrado do contribuinte uma UPF com redução de 40% no valor de R$ 60,12, quando este possuir faturamento de até 3,6 milhões; e de 35% para os demais, sendo o valor de R$ 65,13”.   Os lançamentos de valores antigos com vencimento para março (não pagos) foram cancelados. Já sobre os processos de impugnação, protocolizados em função do lançamento antigo, serão finalizados sem análise, tendo em vista o cancelamento citado. Sendo assim, o contribuinte que desejar impugnar o lançamento deve entrar com novo processo referindo-se à nova notificação.

Os novos lançamentos já contam com o valor reduzido e serão feitos com base na UPF vigente no mês de março. Com relação aos contribuintes que já efetuaram o recolhimento da Tacin, ou seja, sem os descontos, eles poderão utilizar o valor pago a mais na Tacin 2014. Estes valores pagos foram estornados e constam como créditos no Conta Corrente Fiscal de cada contribuinte.

Simone Alves Ass. Sindipetróleo Com informações da CDL e Sefaz/MT