Sem reforma, dívida supera PIB até 2023, diz governo

Um estudo publicado ontem pelo governo estima que, se a reforma da Previdência não for aprovada, o nível de endividamento do Brasil será maior que o tamanho da economia nacional. O cálculo da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) é um dos mais observados pelo mercado financeiro, porque indica a capacidade de pagamento de um país. O indicador cresce quando o dinheiro da arrecadação de impostos e contribuições não é suficiente para pagar as despesas do setor público, como saúde, educação e gastos com pessoal — o que tem ocorrido nos últimos anos. Assim, o governo precisa tomar emprestado do mercado financeiro para cumprir essas obrigações. No ano passado, a dívida pública ficou em 77,1% do PIB. Em 2013, essa proporção era de 51,5%. De acordo com a estimativa da equipe econômica, esse número chegará a 102,3% em 2023, se as regras de aposentadoria forem mantidas. Só em 2018, o déficit da Previdência, incluindo servidores e profissionais do setor privado, ultrapassou os R$ 285 bilhões. A proposta de reforma do sistema de aposentadorias busca conter o crescimento desses gastos e projeta uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos, caso seja aprovada da forma como foi enviada pelo governo ao Congresso.

Efeito sobre os juros

Ter um volume de dívida maior que o PIB não é necessariamente um problema, nem raro. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a média da proporção dívida/PIB nas economias desenvolvidas é de 102,6%. Nos EUA, esse percentual supera os 105%. Esses países, no entanto, operam com juros muito baixos, o que ajuda a conter o crescimento do serviço da dívida. No Brasil, o que preocupa mais é a trajetória. O estudo da equipe econômica destaca isso, e lembra que a alta descontrolada poderia ter efeito sobre os juros da economia. “Fora o aumento do nível por si só já ser algo preocupante, o endividamento crescente aumenta a desconfiança dos credores, que passam a exigir prazos mais curtose juros maiores para continuar financiando o déficit, piorando a ‘qualidade’ da dívida”, destaca anota, produzida pelo secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

No limite, o estudo afirma que o aumento dos gastos previdenciários pode levar o país ater dificuldade para pagar servidores, destacando que o Brasil tem registrado sucessivos déficits fiscais. “No futuro, na ausência de medidas de austeridade fiscal e implementação de reformas estruturais, o Estado poderá enfrentar dificuldades em manter seus deveres, como a provisão de bens e serviços públicos em saúde, educação e segurança, e o pagamento de salários e benefícios de aposentadoria”, aponta o estudo. O artigo também chama atenção para a piora dos indicadores fiscais nos estados, que também serão afetados pela reforma. Citando dados do Ipea, destaca que o percentual da receita líquida comprometido com gastos com aposentadorias e pensões nos estados passou de 18,4%, em 2010, para 25,7%, em 2017. No Rio, a situação é uma das mais preocupantes: os gastos com inativos dobraram para 40,7% no mesmo período. A expectativa da equipe econômica é que governadores apoiem a proposta, justamente porque precisam de fôlego para equilibrar as finanças.