Shell terá de vender ativos de empresa de querosene de aviação

A Shell terá de revender a uma terceira empresa os ativos comprados da Jacta, braço da Cosan que atua na área de combustíveis para aviação, se quiser pelo menos manter a carteira de clientes que obteve com o negócio. A ação, que terá de ocorrer em até 90 dias, foi determinada ontem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Caso descumpra a medida, a Shell terá de pagar multa diária de aproximadamente R$ 20 mil e ainda corre o risco de ter toda a operação anulada.

O órgão antitruste foi rígido com o negócio fechado em 2009, por R$ 150 milhões, pois está preocupado com a competitividade do setor aéreo brasileiro, que está em franco crescimento no País. "O abastecimento é insumo essencial para a aviação e representa grande parte dos custos", disse o presidente interino do Cade, Fernando Furlan. "Além disso, teremos eventos importantes no País proximamente e este é um mercado de relevante valor estratégico."

O caso foi a julgamento pelo Conselho há cerca de três meses, e chegou a receber aprovação do então presidente Arthur Badin e do então relator do processo, César Mattos. Os dois tiveram seus mandatos expirados em novembro. Furlan, no entanto, pediu um prazo maior para se aprofundar no tema. E não gostou do que viu. Por isso, estimulou a Shell a apresentar uma proposta de acordo até a última segunda-feira.

Sigilo. As sugestões, que estão sob sigilo, chegaram ao Cade na terça, mas a avaliação dos conselheiros foi a de que a proposta era insuficiente para fomentar a concorrência no setor.

Com o negócio, no lugar de três empresas do setor - Jacta, Shell e BR Distribuidora - ficariam apenas duas companhias atuando. Em alguns dos aeroportos, conta-se também com a presença da Air British Petroleum (Air BP). A Shell deve questionar a decisão do Cade na Justiça. 

O Estado de S. Paulo