Veja os principais itens fiscalizados pelos Procons através de convênio com a ANP

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Sindipetróleo
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Principais itens fiscalizados pelo PROCON MUNICIPAL CUIABÁ, para atendimento de ordem de serviço emitida pelo Núcleo de Fiscalização desta região da ANP, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional vigente.

Empresa apresentar:

  • Alvará de Licença para Localização e Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal vigente;
  • Licença de Operação vigente;
  • Certificado de Conformidade emitida pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado vigente. 
     
  1. Medida padrão calibrada em perfeito estado de funcionamento;
  2. Equipamentos utilizados na realização das análises da qualidade dos combustíveis;
  3. Equipamentos metrológicos para proceder à medição dos estoques;
  4. Volume dispensado pelos bicos de bombas medidoras, com medida padrão de 20 litros;
  5. Ensaios de qualidade nos tanques de combustíveis segundo o Regulamento Técnico ANP nº 01/2007;
  6. Quanto à exibição de preço praticados dos combustíveis ao Consumidor;
  7. Exibe quadro de aviso em local visível e destacado;
  8. Adesivo sobre veículos a diesel fabricados a partir de 2012;
  9. Adesivo contendo CNPJ e o endereço completo do posto revendedor em locais pré-determinados;
  10. Termodensímetro acoplado a bomba de etanol em bom estado de funcionamento;
  11. Registro de Análise da Qualidade (RAQ), Boletim de Conformidade (BC) dos últimos 6 meses;
  12. Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ) e Planta Simplificada atualizadas;
  13. Adesivo nas bombas abastecedoras informando o distribuidor fornecedor do combustível.
  14. Alvará de Funcionamento com data de validade vigente;
  15. Licença de Operação ambiental com data de validade vigente;
  16. Certidão de Vistoria do Corpo de Bombeiro com data de validade vigente;
  17. Proveta de Vidro de 100ml conforme a portaria do INMETRO 528/14.